Quem Somos

Entre em contato conosco

Ainda não conhece a CONAMPE? Fique à vontade para entrar em contato conosco para tirar todas as suas dúvidas sobre a confederação.

Av. Cerro Azul, 644 - Zona 02
Maringá - Paraná
Tel: (44) 3226-9134

Fale conosco

Mobilização em defesa do Refis e alerta às micro e pequena empresa

30 jan

ercílio e afif

A Conampe participa, ao lado do Sebrae, parlamentares e entidades do setor produtivo brasileiro de mobilização em defesa do programa de recuperação fiscal das micro e pequenas empresas. O projeto que estende o benefício de parcelamento de dívidas tributárias com a União aos pequenos negócios, nos mesmos moldes que foi concedido às grandes corporações, foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, porém, recebeu o veto do Governo Federal. Desde o dia 15 de janeiro, a campanha mobiliza empresários e parlamentares para que apoiem a derrubada do veto aos Refis das MPE, que respondem por 54% dos empregos formais e por 27% do PIB nacional.

O projeto amplia o parcelamento das dívidas fiscais, de 60 para 80 meses, além de conceder também perdão ou redução de juros e multa. Um dos argumentos do Planalto para vetar a proposta, apesar da aprovação unânime pelo Legislativo, é de que a perda na arrecadação poderia comprometer a estabilidade entre gastos e receitas, levando o Governo a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, a partir da retomada das atividades parlamentares, o Congresso poderá derrubar o veto.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a inclusão das MPEs no Refis é fundamental para garantir a manutenção do equilíbrio de mercado. Hoje, apenas as grandes empresas têm direito ao programa. “É um princípio de isonomia. Se foi feito para os grandes, obrigatoriamente tem que ser feito também para os pequenos. Além disso, os pequenos têm o direito do tratamento diferenciado constitucional”, ressalta.

As entidades, unidas, articulam encontros com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, para que o Refis entre na pauta de votação do Congresso após a votação da Reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro. O site www.refisparaospequenos.com.br oferece informações, orientações e registra o apoio à derrubada do veto ao projeto do Refis.

Para continuar no Simples - Os empresários de micro e pequeno porte que precisam quitar suas dívidas para não ser excluídos do Simples Nacional, devem procurar a Receita e solicitar o parcelamento do valor até o dia 31 de janeiro. A Lei do Simples prevê o parcelamento de débitos fiscais em até 60 meses, mas sem perdão ou redução de juros e multa (condições que seriam alteradas caso o Refis para MPEs fosse aprovado).

“O pequeno empresário que tem dívidas precisa pedir o refinanciamento de seus débitos dentro das condições que já estão estabelecidas, até o dia 31 de janeiro. Em se aprovando o novo Refis, é possível transferir o financiamento para a nova modalidade, e ele evita sair do Simples”, explica Afif Domingos.

O Sebrae estima que, das 560 mil micro e pequenas empresas que já foram notificadas pela Receita, 406 mil ainda não solicitaram o refinanciamento da dívida.

Publicado por Conampe

Em 30/01/2018

Imprimir

Nenhum Comentário

Deixe seu comentário

Assine nossa newsletter

  • Seu Nome

  • Seu E-mail
2017201822 a 27 de novembro6 de março7 de abrilA arte de liderarAdministraçãoAdvogadoAllan CostaAmérica LatinaAmicAmpec ApucaranaAmpec MetropolitanaAmpec MicroparAmpesbaApesbaApoioApresentaçãoApucaranaAssociaçãoAssociativismoBahiaBrasilCascavelCaseComércioComo montar?Como operar?ComunicaçãoConampeConselho Nacional do SebraeConvençãoConvenção NacionalCriseCuritibaCursoDebatesdia 27Dia 27 de novembroDiretor de MercadoEmpreendedorismoEmpregosEnampeEncontro NacionalEncontro Nacional da Micro e Pequena EmpresaEntidadesEntrevistaErcílio SantinoniEspírito SantoEventoEventosFabiano BrumFampeparFanpeparFemicro-ESFempiparFinançasFomento ParanáFopemeFórumFórum PermanenteGestãoGestão EmpresarialGestão EstratégicaGoverno do ParanáGuilherme Afif DomingosI V Semana da Micro e Pequena Empresa ParanaenseImperdívelIncriçõesInovaçãoItabunaItáliaIV Semana da Micro e Pequena Empresa ParanaenseIV Semana da MPE ParanaenseJairo de PaulaJoão Carlos de OliveiraJorge GuerraJorge LunardiLiderançaLoja virtualLuiz Carlos HaulyLuiz Malucelli NetoLuiz Renato HaulyMarcelo AlvarengaMaringáMario DoriaMarketingMDICMensagemMichel TemerMicro e Pequena EmpresaMicro e pequenas empresasMicroempresaMicroempresasMicroparMobilizaçãoNatalNova tecnologiaOficinaOpiniãoOrganização Internacional do TrabalhoPalestraPalestra showPalestra TeatralPalestrasPalestras showParanáParanavaíPedro RigoPela derrubada do vetoPequena EmpresaPequenas EmpresasPlanejamentoPLC 164/2017PrazoPresidenteProgramaçãoProjeto de Lei ComplementarPronunciamentoRefinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresasRefinanciamento fiscalRefisRefis para as micro e pequenas empresasRefis pro pequenorefispropequenoReforma TributáriaRenovaRicardo NevesRicardo Schiffini DellaméaRio Grande do SulRomero JucáRose DedekindSanta CatarinaSebraeSebrae NacionalSecretaria de Planejamento do ParanáSecretaria de Planejamento e Controle GeralSegundaServiçosSimplesSmart BandSucessoSulamita MendesTV ConampeV Congresso Latino-Americano da Micro e Pequena EmpresaValdir RibeiroVan itineranteVendasVetoVídeoVitóriaXII Encontro Sul Sudeste da Micro e Pequena Empresa ParanaenseXII Encontro Sul Sudeste da MPRXIV Convenção Nacional da Micro e Pequena EmpresaXVII EnampeXVII EncontroXVII Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa