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MDIC corre por fora com pleito para reforma na lei de recuperação judicial

12 mar

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Com a reforma na lei de recuperação judicial empacada, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) resolveu correr em paralelo e trabalha para alinhar uma proposta para ajudar as pequenas e médias empresas que ainda fazem fila no judiciário. O pleito foi levado ao MDIC por entidades representantes das PMEs e por escritórios de advocacia especializados. A ideia é sugerir uma alteração legislativa atendendo aos interesses dessas empresas. As discussões ainda não foram concluídas e o assunto está em discussão no comitê temático de racionalização legal e burocrática do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério.
O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, é o coordenador do Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do MDIC. O comitê trabalha para que sejam aprovadas soluções para as micro e pequenas empresas, hoje literalmente sem perspectiva recuperação judicial, quando necessária.

No sufoco – Ainda que os pedidos de recuperação judicial estejam caindo em relação ao ano passado, 90% ocorrem nas PMEs e os números totais de processos são bastante superiores aos que antecedem a crise de 2014/2015. Números da BoaVista mostram queda de 14,5% nos pedidos de recuperação judicial deferidos em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2017, mas uma alta de 7,9% nas falências decretadas.

Com informações da coluna do Broadcast, Conampe e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do MDIC

 

Publicado por Conampe

Em 12/03/2018

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