O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Ministério da Economia, realizou nesta quarta-feira, 23, pela manhã, a sua reunião plenária. Participaram os representantes das três instâncias que o compõem, instituições e órgãos governamentais federais, fóruns estaduais das microempresas e empresas de pequeno porte e entidades de apoio e de representação nacional do segmento, dentre elas a Conampe, representada pelo seu presidente, Ercílio Santinoni, e indicados pela confederação.
A abertura foi feita pelo secretário Técnico do Fórum, subsecretário de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa, Empreendedorismo e Artesanato, Michael Dantas; pelo diretor-Técnico Nacional do Sebrae, Bruno Quick, e o secretário Especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade, Bruno Portela.
Michael Dantas agradeceu a presença de todos, comentou um pouco sobre as dificuldades das MPEs durante a pandemia. Ele reforçou o trabalho da SEMPE visando a retomada da economia, visando sempre o tratamento diferenciado destinado às MPEs, previsto na LEI 123.
De pautas estruturais, citou o acesso ao mercado internacional, e o acesso ao crédito, como o PRONAMPE e o sistema de garantias de segundo piso.
Bruno Quick comentou sobre a capacidade das MPEs em vencerem as dificuldades, com o apoio do Sebrae e do Governo Federal, além de todos os interlocutores de todo o Brasil presentes nesta reunião.
Bruno Portela falou sobre o tratamento destinado às MPEs em outros países, principalmente no quesito do reempreendedorismo. Reforçou o papel do FPMPE, que é um grande local de debates entre as entidades de todo o território nacional, que vai de encontro com os principais pilares da SEPEC. Ressaltou que a melhoria do ambiente de negócios não acontece com uma medida única, mas sim com um conjunto de medidas.
Em seguida, foi apresentado estudo do Fórum Permanente em 2021, sobre os temas cartilha de Marcas e Patentes. A apresentação foi feita por Michele Sedrez, do INPI, Coordenadora de Relações Institucionais – DF. Ressaltou sobre a importância da atuação do Fórum, e que o INPI sempre priorizou a sua participação desde o retorno das atividades em 2017.
Comentou sobre a estratégia nacional da propriedade intelectual, a importância da proteção da marca e dos desenhos industriais. Sobre a estratégia de divulgação, comentou sobre o papel dos profissionais que atendem os empreendedores, como os contadores e as Juntas Comerciais.
Mauro Leônidas, do CRA, coordenador Privado do Comitê Temático de Formação e Capacitação Empreendedora, comentou sobre o destaque do seu estado natal, o Pará, que está em primeiro lugar no subitem do Doing Bussines, no item de abertura e fechamento de empresas. Ele afirmou que o trabalho das cartilhas foi realizado em conjunto realizado em conjunto, Fórum, com uma finalização brilhante por parte dos técnicos do INP.
Neste momento, o Fórum está discutindo a melhor forma de divulgação deste trabalho.
Ercílio Santinoni, da Conampe, coordenador Privado do Comitê Temático do Microempreendedor Individual (MEI), discorreu sobre a necessidade no aprofundamento das discussões da legislação sobre as MPEs.
Alertou para a necessidade de adaptação da legislação para que o MEI tenha condições de iniciar o seu negócio, sendo de fundamental importância a ampliação de atividades permitidas ao MEI, alterando a resolução 140 do CGSIM.
Iniciativa da Fórum
Ariene Amaral, da CNI, especialista em Políticas e Indústria, fez comentários sobre o marco legal do reempreendedorismo, que é um texto que nasceu dentro do FPMPE e foi para o Senado, como o PLP 33/2020.
Destacou a importância do tema, que historicamente nunca foi favorável às MPEs, sendo agora discutido de forma a beneficiá-las.
Em linhas gerais, apresentou a proposta do PL33/2020 e os benefícios gerado às MPEs com a sua aprovação, bem como o status de tramitação no Congresso Nacional.
Içara Bajadares, da CONAJE, coordenadora Privada do Comitê Temático de Tecnologia e Inovação, fez um relatório sobre a construção da proposta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) junto ao Fórum (FPMPE), e atualizou o andamento da mesma junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Revelou que já houve uma consulta pública sobre a normativa, e existe uma previsão para que em agosto a ANPD publique a sua regulamentação, visando o tratamento diferenciado e favorecido destinado às MPEs.
Em andamento
Ronnie Pimentel, da CNI, coordenador Privado do Comitê Temático de Acesso a Mercados, fez um resumo da lei de licitações, e falou sobre o processo de regulamentação – LEI 14.133/2021, com a atenção do CT2 aos 28 vetos no congresso.
O economista Henrique Reichert, do Ministério da Economia, coordenador Público do Comitê Temático da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento da MPE, discorreu sobre o andamento da construção da Política Nacional das MPEs, que já recebeu várias propostas de redação do decreto. Ele informou que o Comitê está fazendo uma compilação, de forma a incluir todas as contribuições recebidas.
Leonardo Meira, da OCB, Cocoordenador privado do Comitê Temático da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento da MPE, falou sobre a importância da participação das entidades na construção da Política Nacional das MPEs e da previsão da entrega da primeira parte desta política no dia 24 de junho.
Antônio Everton, da CNC, Cocoordenador privado do Comitê Temático da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento da MPE, fez um relato sobre a estratégia de construção da política Nacional da MPE, que conta com o apoio fundamental do IPEA, e a condução dos trabalhos realizado pelo Ministério da Economia.
Ercílio Santinoni, da CONAMPE, coordenador privado do Comitê Temático do Microempreendedor Individual (MEI), comentou sobre a Lei 123, reiterando a necessidade de se apresentarem as propostas em momentos propícios, de forma a avançar. Ele disse que o entendimento do Fórum é por fatiar o projeto de alteração em duas ou três partes mais importantes, tendo previsão de que na próxima reunião do Comitê Temático já exista uma proposta de redação.
Ercílio falou ainda sobre a discussão existente do Fórum sobre a questão do aumento do faturamento permitido ao MEI. Defendeu que o aumento dessas faixas é urgente, beneficiando milhares ou até milhões de MEIs, em todo o país.
