Governo muda normas de segurança e saúde no trabalho e beneficia Micro e Pequenas Empresas

01/08/2019

A estimativa é de que as mudanças terão um impacto positivo de R$ 68 bilhões em 10 anos para a indústria, além de grande benefício para a desburocratização da Micro e Pequena Empresa

Em evento no palácio do Planalto, o Governo Federal anunciou alterações do texto de três normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, prevendo com a iniciativa um impacto positivo de 68 bilhões de reais em dez anos para as empresas. Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, têm o objetivo de reduzir as exigências feitas aos empresários e as multas aplicadas às empresas.

Hoje existem 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que, de acordo com o secretário, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. “Não podemos continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender, não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”, reafirmou o Secretário.

A NR número 1 será modificada para liberar micro e pequenas empresas da elaboração de programas de riscos ambientais. “Isso irá gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano, ou R$ 15 bilhões por dez anos. Eu estou falando do cabeleireiro, do dono do boteco”, acrescentou.

Marinho afirmou que o governo também está tirando a obrigatoriedade de treinamento para trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional, e isso trará a economia de R$ 1 bilhão por ano, ou R$ 10 bilhões em uma década”.

O governo vai revogar ainda a NR número 2, da inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa começar a trabalhar.

Marinho explicou ainda que o governo fará mudanças na NR número 12, que traz regras sobre a segurança para a implantação de máquinas e equipamentos. “Esse é um marco para o início da reindustrialização do Brasil. Bolsonaro mostra coragem de fazer rompimento do que é tradicional”, completou.

O secretário disse que pretende continuar o trabalho de alterações nas NRs e citou a número 24, que trata de instalações sanitárias, e a número 17, que trata de ergonomia. A NR número de 18, da construção civil, também poderá passar por mudanças.

Marinho repetiu ainda que aceitou o convite para participar do governo de Jair Bolsonaro para continuar o trabalho de modernização trabalhista, do qual foi relator na Câmara dos Deputados na legislatura passada.

O presidente da CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, Ercílio Santinoni elogiou o trabalho do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho e do Governo Federal, no sentido de desburocratizar e simplificar as NRs, facilitando a vida dos empresários do segmento das micro e pequenas empresas, sem no entanto deixar de estar atento à saúde e segurança dos trabalhadores, empregados e patrões.

Segundo Santinoni, é também imperioso e urgente rever os valores das taxas e prazos para fiscalização de aferição e calibragem de balanças das pequenas indústrias e unidades de comercialização em balcão de pesagens diretamente ao consumidor. A micro e pequena empresa tem dificuldades em atender as normas rígidas demais e as taxas e multas em valores impossíveis de serem absorvidas pelas pequenas empresas.

A diretoria da CONAMPE vem reivindicando essas alterações há anos, por contrariarem o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, constantes na Constituição e na Lei Complementar nº 123 de 2006 e que suas flexibilizações não trazem prejuízos ao trabalhador e ao meio-ambiente e, ouvindo as propostas dos Secretários Especiais Carlos Alexandre da Costa e Rogério Marinho, começamos a enxergar a luz no fim do túnel, reafirma Santinoni.