Aumento de alíquotas do Simples pode prejudicar milhões de microempresas

05/11/2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou hoje ao Congresso Nacional um conjunto de medidas econômicas com objetivo de incentivar a atividades econômica, investimentos e empregos, além de solucionais problemas do setor público, com uma reforma administrativa e a PEC emergencial. O ponto preocupante da reforma, segundo economistas e o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, é a possibilidade de o Simples ter majoração das suas alíquotas, um aumento de imposto.

Avaliando as medidas, Ercílio alerta que qualquer barreira às micro e pequenas empresas precisa ser revista. O Simples existe para dar mais competitividade às empresas do segmento, que mantém cerca de 50% dos empregos formais, 80% dos primeiros empregos nos últimos anos e vem se preparando, junto com o Ministério da Economia, o Sebrae e a Conampe para dar um salto na sua participação no PIB e nas exportações.

As micro e pequenas empresas necessitam de ambiente favorecido na economia e o mais direto e objetivo dos apoios é o Simples e as suas alíquotas diferenciadas. Mesmo no atual momento, muitas micro e pequenas empresas têm enfrentado dificuldades para o cumprimento das suas obrigações fiscais. Um aumento de tributos, avalia o presidente da Conampe, poderá ter um efeito na contramão do objetivo do governo de fomentar negócios e gerar empregos e renda. Seria, segundo ele, “um tiro no pé”.

Ercílio Santinoni acredita que as microempresas e empresas de pequeno porte podem contribuir muito mais com o crescimento econômico e a inclusão social, gerando empregos e distribuindo renda, se tiverem o Simples preservado. Ele lembra mais uma vez que o Ministério da Economia, por meio das suas secretarias, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Sebrae e a Conampe têm trabalhado, conjuntamente, em projetos para aumentar a eficiência, a produtividade, o faturamento e a sobrevivência das empresas abrigadas pelo Simples.