Governo sanciona Pronampe com vetos

19/05/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida tem como objetivo conceder linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. O ato foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (19). 

O dinheiro poderá ser usado para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

O montante previsto para o Pronampe é de R$ 15,9 bilhões em créditos. Atualizando: De acordo com o senador Jorginho Melo, o Pronampe terá R$ 15,9 bilhões em um fundo garantidor. Os bancos emprestarão dinheiro da sua disponibilidade para as micro e pequenas empresas e o governo garantirá, com este fundo, 80% dos empréstimos. A ideia é que esta medida fomente R$ 190 bilhões de empréstimos.

O valor do empréstimo para uma empresa é de até 30% da sua receita bruta anual em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

O texto original do projeto, no Senado, foi escrito pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa das Micro e Pequenas Empresas, no Congresso Nacional. Em razão da sua iniciativa, empresários e lideranças da microempresa denominaram o Pronampe como "Lei Jorginho Mello".

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, tem participado das reuniões do Comitê da Micro e Pequena Empresa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec)/Ministério da Economia e já havia adiantado, no site, redes sociais e comunicados aos dirigentes e líderes do seu sistema nacional que a lei deveria ser sancionada com vetos.

Acesso ao crédito - A Sepec, comandada por Carlos Da Costa, solicitou à Conampe um diagnóstico e sugestões para que mais micro e pequenas empresas possam ter efetivo acesso ao crédito do Pronampe.

No documento, a Conampe aponta gargalos que impedem as microempresas de contratar com os bancos, sugere mudanças e flexibilizações nas avaliações de crédito e nas práticas e normas bancárias, incluindo uma meta do governo e pontuação dos gerentes de bancos para o atendimento às empresas do segmento.

O documento entregue ao Ministério da Economia e inclusive debatido em reunião do Comitê da Micro e Pequena Empresa da Sepec está publicado aqui no site

Meios de comunicação importantes do país têm destacado nas suas pautas, com grande frequência, que o crédito não chega para a maioria das microempresas, agora na crise e historicamente. 

Importância das micro e pequenas empresas - As micro e pequenas empresas são 99,2% das empresas brasileiras, geram 27% do PIB (mais do que agricultura) e mantinham, antes da crise, 52,2% dos empregos com carteira assinada, os empregos formais. 

Fundo perdido - A Conampe, nos debates que tem incentivado e participado, com microempresários, lideranças do seu sistema nacional, no Fórum Permanente, no Sebrae e com representantes do governo, tem defendido que neste momento o socorro deveria vir a fundo perdido, para permitir que crédito efetivamente chegue às microempresas e que assim elas tenham uma oportunidade de se manter em atividade.

Imóveis da União como garantia - Outra proposta da Conampe é que o governo crie uma política pública de aval para empréstimos às micro e pequenas empresas utilizando parte dos seus mais de 750 mil imóveis como garantia. A União é a maior imobiliária do mundo, dona de imóveis que estavam avaliados, antes da crise, em R$ 1,3 trilhão.

Com esta medida o crédito poderia ser muito ampliado, favorecendo a sobrevivência das microempresas, a manutenção de postos de trabalho e, na retomada da economia, pode ser uma alavanca de crescimento dos negócios, de inclusão e transformação social.

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Pronampe - O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado pelo presidente nesta terça, é destinado a:

Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.

 

Atualizando: O senador Jorginho Mello, em videoconferência com 90 lideranças da Fampesc e da Conampe, agora há pouco, disse que a carência vetada será incluída de volta no texto do lei, por acordo com o governo. A carência será de oito meses para o pagamento do empréstimo.

Outra informação. O Pronampe terá R$ 15,9 bilhões como fundo garantidor. Os bancos emprestarão dinheiro da sua disponibilidade para as micro e pequenas empresas e o governo garantirá, com este fundo, 80% dos empréstimos. A ideia é que esta medida fomente R$ 190 bilhões de empréstimos. 

 

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