A microempresa no Brasil, sua luta, seu momento e seu futuro

10/05/2019

Na abertura do XVIII Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa, o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, coordenador geral do evento, fez um pronunciamento onde falou do começo e das quase quatro décadas do movimento nacional da micro e pequena empresa, do momento atual e do futuro. Na perspectiva do que virá, Ercílio afirmou que o setor espera as reformas do governo e novas políticas públicas eficazes, adequadas à realidade. E na lição de casa dos empresários, os pontos fundamentais são o associativismo e a qualificação, com crescente e essencial profissionalização das empresas. Leia aqui o texto de abertura, na íntegra. Saudação à mesa e aos presentes --- Este é o primeiro encontro nacional da Conampe após a posse do presidente Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro de 2019. A economia do nosso país está nas mãos do economista Paulo Guedes, que montou uma equipe qualificada para realizar as mudanças profundas que o país precisa. Nestes exatos 130 dias de governo, o presidente e os seus ministros puderam sentir o tamanho e o peso da missão. Nós acompanhamos e somos testemunhas de como a velha política é difícil de ser erradicada. Mesmo com o olhar atento da população, setores da República mantém nichos, verdadeiras trincheiras, na defesa de velhos e inaceitáveis privilégios e poderes. Sem dúvida, não fosse essa militância resistente, o Brasil poderia ter avançado mais, nestes pouco mais de quatro meses. No entanto, quero aqui, neste momento, em nome dos companheiros líderes e ativistas da causa da micro e pequena empresa, reafirmar a confiança que temos no governo Bolsonaro, no ministro Paulo Guedes. Apoiamos as reformas que ele vai implantar, estamos ao seu lado na cruzada contra o atraso, contra privilégios e malfeitos. Assim como o presidente, a sua equipe e seus apoiadores, queremos um Brasil novo, passado a limpo e transformado para oferecer desenvolvimento econômico com autêntica justiça social, aquela onde as oportunidades garantidas sejam arma contra o velho paternalismo, o assistencialismo inútil que não nos levará a nenhum lugar. Poucos setores da economia viveram tão de perto e com tanta intensidade os efeitos dos sobressaltos da economia brasileira nos últimos 40 anos como o nosso, o segmento das micro e pequenas empresas. De vez em quando lembramos, nos nossos eventos dos primeiros passos do nosso movimento nacional em defesa das nossas empresas. Naquela época tínhamos todos os problemas possíveis e imagináveis sobre nós e não existia ainda a palavra “microempresa” nem se falava da expressão “micro e pequena empresa”. Uma empresa era uma empresa, não importava o seu tamanho, quantos empregados possuía, qual era o seu faturamento. Nossa economia, é importante que a gente lembre, viveu nestes quarenta anos tempos muito tempestuosos, com uma inflação fora de controle, juros completamente impagáveis. Praticamente não existia nenhum cenário diferenciado para os pequenos negócios. Entre 1980 e 1993 o Brasil teve quatro tipos de moedas. Cruzeiro (1984 a 1986), Cruzado (1986 a 1989), Cruzado novo (1990 a 1993), Cruzeiro (1990 a 1993), Cruzeiro Real (1993 a 1994) e Real, desde 1º de julho de 1994 até hoje, 24 anos. Cinco congelamentos de preços. Vocês lembram? Foram nove planos de estabilização econômica e onze índices diferentes para medir a inflação. Considerando tudo isso, muitos de nós, os mais experientes, além de pioneiros do movimento em defesa da micro e pequena empresa, somo verdadeiros sobreviventes! Faço novamente a pergunta: - Alguém aí duvida? Não apenas sobrevivemos como iniciamos e mantivemos uma luta que cresceu muito, da qual todos podemos e devemos nos orgulhar. Mais do que isso. Precisamos abrir espaço para lembrar dos nossos pioneiros, de forma muito especial daqueles que não estão mais conosco, que terminaram a sua caminhada. Mesmo assim, suas lutas e ideais permanecerão vivos no nosso movimento, tornando cada um deles presentes para sempre no movimento nacional em defesa das micro e pequenas empresas. Em nome desses companheiros, fazemos hoje, na abertura do nosso XVIII Enampe, uma homenagem a um pioneiro que nos deixou muito recentemente, no dia 30 de abril. Jesus Peres, presidente de Honra da Federação Cearense das Associações de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (FECEMPE) lutou por mais de 30 anos pelo movimento. Paulista, chegou ao Ceará em 1974. Foi pioneiro e propulsor dos movimentos associativos empresariais do Ceará. Foi fundador, em 1987, da primeira associação de micro e pequenas empresas em Fortaleza, a AMPEFOR, e depois da Federação FECEMPE, em 1994. A lista de suas conquistas é extensa, mas podemos destacar a criação do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas do Ceará; o Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará; criação da Câmara Setorial do Comércio e Serviços da ADECE. Foi vice-presidente para o Nordeste da nossa Conampe. Foi nosso parceiro e líder na aprovação da Lei Geral e todos os avanços que conquistamos, passo a passo, ao longo dessas décadas. Este vencedor teve o seu caráter forjado no fogo dos sonhos quase impossíveis, depois tornados realidade. O presidente da FECEMPE, Edivaldo Nunes, me entregou a ata da reunião de formação da Ampefort, ocorrida às 17 horas do distante dia 1º de julho de 1987. Também me entregou a ata da criação da FECEMPE, ocorrida às 15 horas do dia 12 de dezembro de 1994. Documentos históricos do nosso movimento não apenas do Ceará, mas de todo o Brasil. Lembro das fundações dessas entidades e do vigor, da determinação e paixão com que seu presidente, Jesus Peres, defendeu os empresários das micro e pequenas empresas do seu estado e de todo o nosso país. Seu papel nos destinos da Conampe foi marcante. De personalidade marcante, não recuava das suas ideias e crenças. Mas reconhecia sempre o desejo da maioria e somava forças com rara capacidade de superação e solidariedade. Acredito que sem a sua participação talvez a história da Conampe não tivesse sido como foi, na direção que caminhamos, com as conquistas e resultados que obtivemos. Em momentos cruciais pude contar com o seu apoio intransigente, consciente e amigo. Foi um exemplo de líder firme, de caráter forte e determinação solidária. A você, grande líder Jesus Perez, rendemos nesta manhã solene a mais sincera e eterna homenagem! Muito obrigado! No mesmo dia em que Jesus Perez nos deixava, 30 de abril, o presidente da República, Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória da Liberdade Econômica. O apoio às startups, sem dúvida, se estende às micro e pequenas empresas. São 17 medidas muito importantes de desburocratização e apoio aos empreendedores brasileiros. Uma das medidas: Liberdade de burocracia - retira qualquer tipo de licença, incluindo alvará de funcionamento, sanitário e ambientais para atividades de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa. Prezado Edivan do Socorro Fonseca de Miranda, coordenador-geral do Departamento de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia. Se há dois anos nosso evento era realizado em meio a muitas e muitas incertezas, hoje temos razões para acreditar que temos pela frente um governo que realizará grandes transformações na nossa economia e nosso país. Os desafios do trabalho e da produção permanecem gigantescos. Às mudanças necessárias ao país, precisamos acrescentar os efeitos da revolução 4.0, com a inteligência artificial e transformações dos meios de produção como nunca assistimos no planeta em toda a história da humanidade. A geração de postos de trabalho está deixando de ser feita pelas carteiras de trabalho e passando a acontecer por contratos livres e CNPJs. Um fato conhecido por nós há mais de três décadas, reconhecido no artigo 179 da Constituição de 1988, é cada vez mais claro e relevante: a grande força produtiva que o Brasil tem e que é essencial para o crescimento econômico tem a sua base nas microempresas, nas pequenas empresas e nos MEIs. Prezado Conrado Vitor Lopes Fernandes, coordenador-geral de Inteligência em Ambiente de Negócios e Competitividade da equipe da Secretaria de Micro e Pequena Empresa do Ministério da Economia. Como você mesmo relatou, o governo brasileiro está trabalhando com a prioridade de conhecer a realidade da micro e pequena empresa na base, onde ela existe e vive as suas dificuldades e desafios. As informações que chegam a Brasil, muitas vezes, são filtradas e não retratam com exatidão o que acontece no dia a das empresas e dos empreendedores, as suas reais dificuldades e desafios. Um deles, já identificado, é a burocracia para os cálculos de tributação. Na bastasse a carga de tributos, há falta de informações e excessos de exigências para lançamentos e comprovações. Sem dúvida precisamos de muito menos burocracia e mais apoio e incentivo nas nossas operações. Nosso pedido ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro Paulo Guedes, prezado José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, subsecretário das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, é, simples, claro e objetivo: Ajudem a micro e pequena empresa a se manter atuante e relevante na nossa economia e daremos a resposta desejada em empregos e produção, alavancando a economia, produzindo bens e serviços para a nossa população e ajudando o Brasil a promover uma legítima e solidária justiça social. E para nós, amigos e lideranças da micro e pequena empresa, qual é a lição de casa que precisamos fazer em ano de tantas dúvidas e desafios? Como sabemos, o futuro das nossas empresas depende do associativismo. Do fortalecimento das nossas entidades, em todas as regiões e estados do Brasil. Podem ter certeza, caras empresárias e prezados empreendedores do movimento nacional em defesa da micro e pequena empresa: se não estivermos unidos, organizados e fortes não conseguiremos colher tudo o que plantamos ao longo de tantos e tantos anos. Lilia Schawarcz e Heloisa Starling escreveram no seu livro “Brasil: Uma Biografia”, que a história do nosso país não é uma conta de somar. Na prática temos um país em aberto: “O Brasil consolidará a República e os valores firmados na Constituição de 1988? Conseguirá manter o crescimento sustentável sem dilapidar suas riquezas naturais? Que papel desempenhará no cenário nacional? Os desafios para que se altere o imperfeito republicanismo do Brasil são muitos: a sua persistente fragilidade institucional, a corrupção renitente, o bem público pensado como coisa privada. A grande utopia quem sabe ainda seja acolhermos os valores que têm como direção a construção do que é público, do que é comum. Talvez comece nesse desafio mais um capítulo da história do Brasil. Afinal, feita a opção democrática, também a República pode recomeçar”. Queremos acreditar que seremos valorizados e amparados como a ferramenta de política econômica e social que de fato somos, grande, forte, nacional, patriótica, preparada e mobilizada de ponta a ponta do Brasil, presente nos 5.570 municípios brasileiros, nos mais diversos ramos de atividades. Que esse XVIII Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa sirva para recebermos boas notícias, para compartilharmos boas ideias e para reforçarmos nossos compromissos com as nossas empresas e entidades, nos laços da união incondicional e solidária que nos trouxe até aqui. Micro e Pequena Empresa: A hora é agora! Muito obrigado.