Bola redonda para o novo Governo, e quem comemora são as microempresas

20/12/2018

Em novembro de 2018, realizamos nossa XV Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa, que contou com centenas de participantes de 18 estados brasileiros. A abertura do evento teve a apresentação da SEMPE – Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que faz o advocacy das MPE no Governo, que falou dos Avanços da Micro e Pequena Empresa nos últimos dois anos e a parceria com a nossa entidade, a CONAMPE, que foi precursora em procurar a atual administração da Secretaria, logo em junho de 2016 e transmitir as pautas prioritárias para o empreendedorismo. Nesse fechamento de ciclo, em um governo onde as MPE tiveram especial papel na perceptível retomada da economia, é possível traçar um cenário de otimismo para os próximos anos, já que a pauta governamental para os pequenos negócios está alinhada com as demandas das entidades que representam o setor. É importante observarmos que, em um curto período de 02 anos, a gestão da SEMPE e, logo em seguida, também do MDIC, abraçaram verdadeiramente o diálogo com as diversas lideranças da MPE para, de forma democrática e colaborativa, definir os projetos de curto prazo e as ações estruturantes que os empreendedores necessitam, reduzindo o peso nas costas e permitindo que eles façam aquilo que sempre souberam, que é sustentar o desenvolvimento do país. Vamos dedicar todo um parágrafo à questão do diálogo, pois, muitas vezes, os Governos acabam perdendo essa habilidade, quanto mais junto a segmentos da sociedade muito pulverizados e cuja interlocução demanda mais energia, o que é o caso dos mais de 7,5 milhões de Microempreendedores Individuais e 8 milhões de Micro e Pequenas Empresas. Contudo, todo esforço realizado teve seu mérito, já que hoje o que vemos é uma total harmonia das principais entidades nacionais e estaduais e a equipe federal responsável pela gestão e estratégia das micro e pequenas empresas. O exercício foi de ouvir atentamente, executar o que foi possível e, porque não, explicar com clareza aquelas reivindicações que não se mostravam viáveis no momento. O oposto disso, foi visto em maio deste ano, com o movimento dos caminhoneiros, o que elevou a importância do diálogo à enésima potência. Voltando à apresentação da Secretaria em nossa XV Convenção Nacional, nos orgulhamos de participar de projetos relevantes como a retomada do Fórum Nacional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na LC 123/06 e que havia sido descontinuado na administração anterior; o avanço da REDESIM, gerida pela Secretaria Especial em parceria com Receita Federal, Juntas Comerciais, Estados e Municípios e que já chegou a quase 3.000 cidades, permitindo abertura de empresas de baixo risco em menos de 24 horas (sim, é realidade), ao mesmo tempo em que convocou as Juntas Comerciais a atuarem como Integradores Estaduais (Janela Única), evitando que os empresários visitem uma dezena de órgãos para solicitar viabilidade e licenças de seu negócio; a entrada dos eventos da Microempresa no Palácio do Planalto, em solenidade do Dia da MPE com a presença do Presidente da República, Ministros e demais autoridades; lançamento do regime diferenciado Simples Exportação, que permite a uma MPE exportar de forma tão fácil como enviar uma encomenda nos Correios; ver o projeto do IAE – Instituição Amiga do Empreendedor, que chama as Faculdades para abrirem as portas dos cursos de Administração e Contabilidade para orientar, gratuitamente, os empreendedores de sua região e que já conta com 270 instituições cadastradas; o lançamento do Novo Portal do Empreendedor, após mais de 7 anos estagnado, trazendo uma linguagem e acessibilidade modernos e agregando serviços como o recém lançado CREDMEI, que permite ao MEI solicitar crédito ao banco de sua preferência de maneira online e com poucos cliques. Enfim, para não transformarmos este pequeno artigo em uma dissertação, fecharemos com dois projetos absolutamente estruturantes, que são o SNGC – Sistema Nacional de Garantias de Crédito, em fase final de tramitação do Decreto Presidencial e que regulamentará o Art. 60-A da Lei da MPE, que já prevê este instrumento para facilitar crédito para os pequenos negócios e ainda não havia sido desenvolvido e a elaboração da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa, que passará a ser o arcabouço para toda a ação governamental, de entidades paraestatais e, até mesmo, privadas, quando atuarem em favor dos pequenos negócios, garantindo, pela primeira vez no Brasil a centralidade dos projetos e participações, e a potencialização dos recursos nacionais para estímulo do empreendedorismo. A Política está sendo acompanhada de perto por organismos como a OCDE e será, certamente, exemplo em todo o mundo e orgulho para o Ministério da Economia. Nossa solicitação para o Governo que entra: Manter os canais de diálogo (não pode haver retrocesso), dar respaldo para que a SEMPE possa avançar na defesa de nossos interesses dentro do próprio Governo combatendo corporativismos e visões fiscalistas que não contribuem com o desenvolvimento e que acabam por sufocar o setor produtivo, onde os pequenos sofrem mais; avançar na reforma tributária, fazendo que em pouco tempo o, hoje, tão importante SIMPLES acabe desnecessário, já que todo o Brasil será simplificado e avançar na reforma da previdência, já que um governo com contas equilibradas pode deixar os empresários respirarem, ao tempo em que também amplia sua capacidade de investimento em infraestrutura e reduz o custo Brasil. O fortalecimento dos pequenos é caminho definitivo para grandes resultados no desenvolvimento de nosso país, com geração de riqueza, empregos e equilíbrio social. * Ercílio Santinoni é presidente da CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, e da ULAPYME – União Latino-Americana da Micro e Pequena Empresa. Empresário da área contábil e secretário técnico do FOPEME – Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná.