Novo marco legal da recuperação judicial e primeira reunião de 2019 do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas

04/03/2019

Em 26 e 27 de fevereiro de 2019, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras em Brasília, aconteceu o Seminário sobre o Novo Marco Legal de Recuperação Judicial para MPEs, com a presença de juristas da área de Direito Empresarial em prol das MPEs, Entidades de representação empresarial e dos órgãos públicos. Foi apresentada a proposta do texto do projeto de lei, resultante das diversas reuniões do Comitê Temático Racionalização Legal e Burocrática do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato. Após o evento foram apresentadas novas sugestões para aprimoramento do projeto pelo Comitê Temático. Na abertura do evento o Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Caio Megale enfatizou a importância das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais na geração de empregos e na distribuição de renda e disse que para o Presidente Jair Messias Bolsonaro e para o Secretário Especial de Competitividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, o segmento terá total apoio e que a meta é continuar a simplificação e desburocratização. No dia seguinte foi realizada a primeira reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Subsecretaria das MPE onde o Subsecretário José Ricardo da Veiga apresentou a proposta de trabalho para o Fórum no exercício de 2019, informando que o novo Governo não fará alterações na metodologia de trabalho e apresentou as ações prioritárias.
Na foto: Ercilio Santinoni, Presidente da CONAMPE e da Confederação Latino-americana da Micro e Pequena Empresa, Caio Megale, Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia e Edivan Miranda, Coordenador-geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia.