Está convocada para esta quinta-feira, dia 16 de abril, às 10 horas, Sessão Extraordinária da Câmara do Deputados. Na pauta consta o requerimento de urgência nº 671/2020 (PL 1282/2020 – para votação do Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – (Pronampe), já aprovado no Senado.
O Pronampe é fundamental para o socorro às microempresas com faturamento até R$ 360 mil por ano. Foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país, reunindo um conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus.
Leia mais sobre esse programa aqui mesmo no site da Conampe.
Também está na pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira, 16 de abril, o PL 873/2020 – com ampliação do auxílio emergencial.
