O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso Nacional. A sanção foi publicada na 2ª edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira, 21.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator da proposta no plenário e presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) lembrou que a grande expectativa pela aprovação do PLN 2/21, especialmente pelo setor produtivo brasileiro. “Daqueles que precisavam de medidas de apoio e de socorro, como também dos que têm como meta preservar o emprego, a classe trabalhadora, que ao final é quem mais sofre com as portas fechadas das empresas”, salientou o deputado.
A nova Lei, que ao ser sancionada ganhou o número 14.143/2021, traz ajustes à LDO de 2021, flexibilizando regras para despesas com enfrentamento à pandemia da Covid-19. O projeto determina ainda que créditos extraordinários aprovados para cobrir despesas com os programas BEM, de proteção ao emprego, e Pronampe, linhas de crédito de apoio a micro e pequenas empresas*, assim como ações de saúde para o enfrentamento à pandemia, não sejam contabilizados na meta de resultado primário deste ano.
Próximo passo: o governo federal publicar as medidas provisórias com a liberação dos recursos para a retomada dos programas emergenciais.
