Segmento responde por mais de 96% das empresas do país e sustenta a renda de metade da população; Conampe e Fampepar reforçam a defesa de um ambiente simples e estável para quem empreende
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, tem um significado especial em 2026: a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) chega aos 20 anos. Para a Conampe e a Fampepar, a data é um marco de uma conquista construída com a mobilização do próprio setor e que mudou a forma como o Brasil trata quem empreende.
Os números mostram o tamanho dessa transformação. Segundo o Sebrae, o país tem mais de 24 milhões de CNPJs ativos de pequenos negócios, o que representa mais de 96% do total de empresas e 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Somente em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no Brasil vieram das micro e pequenas empresas.
De 70 dias para menos de 24 horas
Antes de 2006, abrir um negócio formal significava enfrentar um labirinto burocrático e tributário, com prazo médio de 70 dias. Hoje, com a digitalização e a desburocratização impulsionadas pela Lei Geral, o processo pode ser concluído em menos de 24 horas.
O Simples Nacional, criado pela legislação, unificou tributos, reduziu custos e deu previsibilidade à gestão. Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a lei partiu de um princípio simples: quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. “Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história, garantindo dignidade, crédito e caminho de ascensão social para os brasileiros”, afirma.
Na prática, mais tempo para crescer
O efeito aparece no dia a dia de quem empreende. Em São Paulo, o Colégio Trilha, empresa de pequeno porte com 50 colaboradores, enfrentava múltiplos impostos, guias separadas e alto risco de erro antes de aderir ao Simples. Com os tributos unificados, a escola ganhou clareza sobre os custos e passou a investir em estrutura, inovação pedagógica e equipe. É um retrato do que acontece em milhões de negócios espalhados pelo país, inclusive no Paraná.
Uma conquista que precisa ser atualizada
Para a Conampe e a Fampepar, celebrar os 20 anos da Lei Geral também é olhar para o que ainda precisa avançar. Entre as pautas defendidas pelas entidades estão:
- reajuste dos limites de faturamento do MEI e das microempresas, defasados há anos;
- atenuação do “efeito degrau”, que penaliza a empresa quando ela cresce e muda de porte;
- garantia de que a Reforma Tributária preserve a competitividade do Simples Nacional e não traga nova carga burocrática aos pequenos.
Manter um ambiente regulatório simples, estável e previsível é condição para que os pequenos negócios continuem gerando emprego e renda em cada município brasileiro. Essa é a missão que a Conampe, em âmbito nacional, e a Fampepar, no Paraná, seguem cumprindo na representação de quem movimenta a economia real do país.
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