CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

NOTÍCIA

Pregão em dispensa de licitação abre R$ 19 bilhões para PMEs

Nova Lei de Licitações tem norma que favorece as micro e pequenas empresas, com mais transparência e aumento de valor para compras com dispensa de licitação, no Comprasnet.

Desde 9 de agosto, órgãos públicos, sejam eles federais estaduais ou municipais, passaram a adotar um novo sistema para a maior parte das compras: um pregão eletrônico para os casos em que há dispensa de licitação. Trata-se da modalidade de compra pública mais comum, que passa a ser feita de forma 100% eletrônica e com chance de competição.

“É a maior revolução em contratações públicas este ano. Estamos implantando um mini pregão nas dispensas de licitação, para bens, serviços e obras. E com o valor aumentado pela nova lei, vamos ter um volume de dispensa maior em todos os níveis, mas vai trazer competitividade maior para esses processos”, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. 

O sistema está previsto na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), teve norma publicada no começo de agosto e em 9 de agosto passou a ser regra para todos que usam o Comprasnet. “O volume contratado por ano pelos estados e municípios já supera o que a União contrata: são mais de 2,9 mil municípios licitando via Comprasnet”, diz Heckert. 

Ele explica que “o órgão que quer fazer a dispensa coloca um aviso no sistema. Abre-se três dias para recebimento de propostas, ao final do qual tem um período de 6 a 10 horas de leilão. Todos aqueles que enviaram proposta poderão dar lances sucessivos até o lance final.”

O impacto é grande porque hoje cerca de 70% dos processos de compras públicas são por dispensa – ainda que representem uma fatia pequena do valor total. Em 2020, dos 176,3 mil processos de compra, 103,3 mil foram por dispensa, o que totalizou R$ 18,98 bilhões. E a fatia deve crescer com os valores previstos na nova Lei de Licitações. Assim como a oportunidade para micro e pequenas empresas, que ficaram com menos de 7% desses R$ 19 bilhões. 

“O grande público alvo dessas dispensas é micro e pequena empresa, tendo mais transparência e o aumento de valor, que foi de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil para bens e serviços; e de R$ 33 mil para R$ 100 mil para obras, com essa equiparação à Lei das Estatais. A gente tem a percepção que isso vai servir para ter um maior liame do papel do Estado na contratação mais maciça de micro e pequenas empresas. E para quem é micro e pequena, abre muito o mercado de compras públicas”, diz o secretário adjunto de Gestão, Renato Fenili.

Fonte: Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa 

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