Aprovação imediata do Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional foi defendida hoje pelo presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, no Encontro de Fóruns Permanentes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Região Norte, realizado pela manhã em Belém, capital do Pará. A reunião teve como anfitriã a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Ceará, comandada por José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, e foi coordenada pela subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Sempe/Ministério da Economia, Caroline Busatto, com apoio da sua equipe.
O encontro contou com representações de governos e fóruns da região Norte do país. Representantes de Fóruns de outros estados, de outras regiões do Brasil também participaram, pela internet.
Importante e urgente – Ercílio Santinoni, que é coordenador temático do Fórum Permanente Nacional, do qual participa desde que foi criado, disse não entender a demora em implantar o Relp, auxiliando milhares e milhares de empresas em todo o país que precisar desse refinanciamento para continuarem suas atividades formais. O programa já é lei, está em pleno vigor e a demora em ser colocado em prática na Receita Federal é algo injustificável, nesse momento.
Ercílio pediu apoio do governo federal para que o Relp inicie a operar imediatamente.
Novas categorias de MEIs – O presidente da Conampe também pediu urgência na aprovação das novas categorias de MEIs, definidas e aprovadas no âmbito do Fórum Permanente Nacional e encaminhadas para validação implantação oficial.
Apoiar a formalização dos pequenos empreendedores brasileiros é de grande importância social e econômica, outra medida também urgente no atual momento.
Novo Simples – Outra aprovação urgente é a da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), aprovada em consenso pelas entidades e comitês do Fórum Permanente Nacional das MPEs.
O trabalho que estabelece o Novo Simples consistiu no estabelecimento dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional, instrumento legal de que tanto o país necessita para nortear as ações em prol desse segmento.
No seu bojo, a PNADEMPE visa orientar e harmonizar os programas, projetos, ações e iniciativas dos agentes que impactem no ambiente das MPEs, bem como promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável, como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país.
De forma surpreendente, depois do encaminhamento do trabalho para o Ministério da Economia, há alguns meses Fórum Permanente Nacional aguarda resposta e a sua aprovação, falta que, de certa forma, vem travando os trabalhos do Comitê Temático nº 7 da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPE, em de forma direta, do Fórum Permanente, em geral.
Após seu pronunciamento, Ercílio Santinoni recebeu apoio, no local do evento, em Belém, e por mensagens e e-mails. Essas reivindicações são consenso do Fórum e das entidades participantes, que representam todos os segmentos de produção e atividade econômica do Brasil e 99% das empresas nacionais.
