O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, informou ontem os dirigentes da confederação e das federações e associações do sistema, presentes em todas as regiões e estados do país, que a votação do PL 1282/2020, que institui o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, está na pauta da sessão da Câmara dos Deputados marcado para o começo da tarde do dia 22 de abril.
Esta votação foi adiada, na Câmara dos Deputados, depois de aprovada em urgência no Senado no dia 7 de abril. O segmento da microempresa é o único ainda sem uma linha de crédito federal para se socorrer nessa crise, precisando de recursos desde o mês passado. Para Ercílio Santinoni, esta demora agrava ainda mais a situação delicada e desesperadora da grande maioria das microempresas do país.
O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, dispoõe sobre linha para empréstimos com juro de 3,75% ao ano. O montante a ser liberado é de R$ 13,6 bilhões, conforme está previsto no projeto do senador Jorginho Mello (PL/SC), relatado pela senadora Kátia Abreu (PP/TO). A Câmara havia prometido votar com urgência, fez alterações e ainda transferiu a votação para a próxima semana.
O Brasil tem milhões de microempresas, gravemente afetadas pelas medidas de isolamento social e fechamento de empresas. Mesmo sendo o segmentos mais numeroso de empresas e empregando mais da metade dos trabalhadores brasileiros, permanece sem crédito de socorro em meio à maior crise econômica da história do país.
