CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

NOTÍCIA

Quem tem direito ao auxílio emergencial

Veja aqui informações sobre o AUXÍLIO EMERGENCIAL,  de R$ 600 A R$ 1.200 – CORONAVÍRUS

Importante: A proposta foi aprovada na Câmara e Senado. Falta sanção do Presidente, publicação e anúncio oficial do governo sobre os procedimentos para ter acesso aos benefícios. Alerta: Não procure a Caixa antes do anúncio oficial, não preencha cadastros na internet ou em outros lugares. Aguarde as instruções oficiais do governo.  

REQUISITOS

➡️Ser maior de 18 anos;
√¢≈欰√ج∏¬èNão ser registrado na CLT (Carteira de Trabalho);
√¢≈欰√ج∏¬èNão receber nenhum benefício Federal como aposentadoria, pensão, auxílio maternidade, auxílio desemprego, auxílio doença, etc.
√¢≈°¬†√ج∏¬èQuem recebe Bolsa Família poderá escolher entre ela ou o auxílio emergencial. Após o período de recebimento do auxílio o pagamento do Bolsa Família voltará a ser feito normalmente; e
√¢≈欰√ج∏¬èQue em 2018 tenha tido renda anual de até R$ 28.559,70.

QUEM RECEBE

➡️Micro Empreendedor Individual (MEI);
√¢≈欰√ج∏¬èAutônomo; e
√¢≈欰√ج∏¬èTrabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado e trabalhador intermitente inativo.
⚠️Desde que cumpridos os requisitos.

QUANTO RECEBE

√∞≈∏‚Äô¬∞R$ 600,00 por pessoa, permitidas até duas pessoas por família (total de R$ 1.200,00 por família); e
√∞≈∏‚Äô¬∞R$ 1.200,00 para mulheres que forem mãe e chefe de família.

COMO RECEBE

√∞≈∏‚Äô¬≥ Por meio de conta do tipo poupança social digital, que será aberta automaticamente pelo governo em nome dos beneficiários, em Bancos Federais como Caixa Econômica e Banco do Brasil e pelas lotéricas e Correios.
√¢≈°¬†√ج∏¬èNão haverá cobrança de taxa bancária nem será preciso apresentar documentos.

√∞≈∏‚Äù¬¥O governo irá verificar quem pode receber por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos.

√∞≈∏‚Äù¬¥No caso dos não inscritos, deverão preencher uma autodeclaração, pela internet, numa plataforma que será apresentada em breve.

DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

🗓Por 3 meses, com possibilidade de ser prorrogado, caso a pandemia continue.

FIQUE ATENTO

A plataforma de cadastro ainda não está aberta. AGUARDE mais informações do Governo Federal e a criação do site oficial.
NÃO PREENCHA NENHUM CADASTRO E NÃO PASSE SEUS DADOS PARA NINGUEM.
NÃO SE DIRIJA AOS BANCOS, LOTÉRICAS OU CORREIOS ATÉ QUE O GOVERNO DETERMINE.

Fonte:
HERCULANO PASSOS
DEPUTADO FEDERAL

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