O anúncio do reajuste nas taxas cobradas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que entra em vigor em agosto de 2025, acendeu o alerta entre microempreendedores e pequenos empresários. A mudança, que representa aumentos superiores a 300% em alguns serviços, impacta diretamente os pequenos negócios — especialmente no registro de marcas, ferramenta essencial para a proteção e crescimento empresarial.
Segundo o advogado especialista em Propriedade Intelectual, Marcelo Alvarenga, o aumento atinge de forma desigual os negócios, penalizando os menores. “Para grandes empresas, o custo do registro representa uma fração mínima do orçamento. Já para os MEIs e MPEs, o reajuste pode inviabilizar a formalização da identidade empresarial”, explica. Ele ainda destaca a redução do desconto concedido a microempresas e MEIs, que cairá de 60% para 50%, como um agravante no cenário.
Na prática, os prazos e processos não devem mudar, mas o impacto financeiro pode desestimular pequenos empreendedores a protegerem juridicamente suas marcas. “Muitos podem adiar o registro por priorizarem gastos operacionais. Isso os deixa vulneráveis a cópias, ações judiciais ou até à perda do nome e da identidade visual”, alerta Alvarenga.
Para os interessados em garantir os valores antigos, ainda é possível protocolar os pedidos até o dia 31 de julho de 2025. Após essa data, o novo valor será integralmente cobrado. “É hora de correr. Quem deseja registrar sua marca deve acelerar a análise e efetuar o protocolo antes do reajuste”, orienta o advogado.
O presidente da Conampe e Fampepar, Ercílio Santinoni, reforça a importância da mobilização das entidades para apoiar os pequenos negócios nesse processo. “É um contrassenso penalizar quem mais precisa de apoio. As micro e pequenas empresas representam o maior número de empreendimentos no país e precisam ter acesso à proteção jurídica com condições viáveis. A Conampe, Fampepar e nossas associações continuarão atuando para orientar, representar e fortalecer esse segmento fundamental da economia brasileira”, afirma.
Entre as sugestões apontadas por Alvarenga para mitigar os efeitos do reajuste estão a manutenção de descontos maiores para os pequenos, a criação de regimes simplificados e ações em parceria com entidades representativas, como a Conampe, para facilitar o acesso à propriedade intelectual.
