Uma excelente notícia para quem está no limite do faturamento! A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21. O objetivo é dar fôlego aos pequenos negócios, elevando o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Além do novo limite, a proposta permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, dobrando a capacidade atual. Com a urgência, o projeto pula as comissões e segue direto para votação no Plenário, acelerando a modernização das regras para quem move a economia do país.
Com a urgência o projeto poder ser incluído na pauta para votação sem passar pelas comissões. A expectativa é de que a o projeto vá ao plenário na próxima semana.
A Conampe defende essa atualização há muitos anos, bem como a ampliação da possibilidade de contratação, contida no PLC 108/21, ou seja, projeto apresentado há quase cinco anos.
Outra medida defendida pela Conampe é a criação de uma rampa de acesso do MEI para microempresa, com elevação gradativa das alíquotas do Simples. Isso vai evitar a elevação abrupta da alíquota de imposto, favorecendo a adaptação do MEI à microempresa.
Urgência
Nos comentários postados no site da Câmara dos Deputados, a urgência da aprovação é unânime.
Confira:
MARCIA MARIA PEREIRA
18/03/2026 16:02
Pelo amor de DEUS, VOTEM logo, APROVEM logo, estamos defasados já há tantos anos, mais de 20 anos!!!
SERGIO ROBERTO DE ANDRADE
18/03/2026 15:16
A última atualização foi em 2018. Já passou da hora de reajustar o limite. limite.
ALEXANDRE VIVORIO CARDOSO
18/03/2026 15:12
Precisa ser aprovado com urgência.
JEFTER DOS SANTOS SILVA
18/03/2026 14:36
Precisamos com urgência, pois em maio termina o tempo de declaração MEI 2025! Depois disso não faz diferença para quem já ultrapassou o limite.
CLAUDINE ROSA DA SILVA
18/03/2026 13:39
Quanto tempo mais os MEIs terão que esperar? Por favor!!!
SERGIO BARROS DE SOUSA
18/03/2026 13:37
O final do mês chegando e o MEI não tem como se planejar pois os deputados ainda irão “amadurecer” e só então levar ao plenário. O tempo não espera, pelos anos de atraso, no mínimo ja devia ter ido à plenário.
NILES PEREIRA DA SILVA GONCALVES
18/03/2026 08:54
Já não era sem tempo, os Mei estão sendo esfolados. Infelizmente o justo só avança no ano eleitoral, mas antes tarde do que nunca né.
AURICEA REGINA SOARES
18/03/2026 08:37
Até que enfim vão olhar para nós Aprovem isto o mais rápido possível.
LUCINEIDE FLORINDA RODRIGUES
18/03/2026 06:33
Precisamos urgentemente que essa PL seja votada e colocada em prática.
ALEX VICENTE CINTRA
17/03/2026 22:36
Se fosse aumento de salário pra eles, juntava esquerda, direita e centro e votavam hoje mesmo a aprovação.
