O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista ao Valor Econômico que o governo deve apresentar ao Congresso, “provavelmente na semana que vem”, uma proposta de reajuste escalonado da faixa do MEI, sem efeitos fiscais neste ano.
Segundo ele, há acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar o tema com responsabilidade fiscal, fazendo a atualização a partir de 2027 e dentro da capacidade das contas públicas.
Moretti disse que o impacto estimado gira em torno de R$ 2 bilhões por ano caso o escalonamento seja feito em dois anos, mas admitiu que o prazo pode ser “um pouco maior”.
O ministro, por outro lado, afirmou que uma ampliação da discussão para o Simples Nacional, defendida por setores do Congresso e com impacto estimado de R$ 50 bilhões anuais, é incompatível neste momento com as regras fiscais do governo. Para ele, a prioridade é resolver primeiro o MEI, deixando uma discussão mais estrutural sobre o Simples, inclusive no contexto da reforma tributária, para um prazo mais longo.
