A comemoração dos 15 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, foi marcada pelo reconhecimento do movimento em prol dos pequenos negócios no país e pela celebração das conquistas trazidas pela lei. O evento contou com a presença de autoridades políticas e empresariais que contribuíram para a aprovação da legislação, em 2006, e continuam atuando pela melhoria do ambiente de negócios no país. Conampe foi representada pelo seu presidente, Ercílio Santinoni, que teve papel relevante nas conquistas para as micro e pequenas empresas, desde os anos 1980 até hoje.
A transmissão da cerimônia foi feita pelo canal do Sebrae no Youtube.
A adoção e eficiência da Lei Geral da MPE levou o Brasil, hoje, a ter mais de 20 milhões de pequenos negócios, que representam 99% das empresas brasileiras e são responsáveis por mais de 70% das novas vagas de trabalho criadas em 2021. Para o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Roberto Tadros, que deu as boas-vindas aos participantes da celebração, a Lei Geral é um grande marco legal da desoneração e fomento ao empreendedorismo. Segundo ele, a promulgação da lei foi resultado de uma grande mobilização nacional e de uma intensa articulação política suprapartidária. “Foi uma grande construção coletiva que mobilizou movimentos associativos e sindicais, empresariais, imprensa, lideranças, políticos e milhares de empresários do Brasil inteiro”, relembrou.
Em seu discurso, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, que participou ativamente das articulações como deputado federal à época, reconheceu o esforço do Congresso Nacional para a aprovação da legislação. “A Lei Geral foi construída com o espírito de inclusão, de formalização dando oportunidade para milhares de brasileiros, inclusive, recentemente, permitiu que muitas pessoas recebessem o auxílio emergencial durante a pandemia”, comentou.
Entre as autoridades presentes, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, ressaltou a perseverança do empreendedor brasileiro mesmo diante das dificuldades. Ele também reforçou a importância da educação empreendedora para o desenvolvimento do Brasil. “Eu gostaria de ver o empreendedorismo e a educação financeira em todas as escolas do país, além de outros temas ligados à Ciência e à Tecnologia e à Inovação para incentivar mais sonhos e possibilidades para as pessoas no futuro” declarou.
A chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Daniella Marques, que deve assumir a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec/ME), também marcou presença no evento. Em sua fala, ela reforçou que ainda há muito o que se fazer pelos pequenos negócios. “A Lei Geral segue mais moderna do que nunca e agora experimentamos uma revolução tecnológica que vai nos nortear daqui para frente”, ressaltou.
Homenagens
A cerimônia também foi um momento de homenagear grandes nomes que lutaram para que a Lei Geral se tornasse realidade. Em sua fala, o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo, ressaltou o evento com um grande momento de reconhecimento e aprendizado. “Vivenciamos aqui o relato de quem teve a experiência do conhecimento vivido. Todos nós aprendemos muito com cada um que contribuiu nessa história”, disse.
Um dos homenageados foi Luiz Carlos Hauly, que foi relator da Lei Geral. Com entusiasmo, ele destacou que na época o objetivo era construir uma sociedade de classe média no Brasil. Hauly também aproveitou a ocasião para defender a reforma tributária e o Simples Nacional. “A lei consolidou o empreendedorismo e não trata apenas da questão tributária. Não é renúncia fiscal porque as micro e pequenas empresas pagam os tributos que estão embutidos. Se nós queremos que o sucesso da micro e pequena empresa contemple toda a economia brasileira é inadiável a votação da PEC 110”, declarou.
Outro grande homenageado foi o atual assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, que foi um dos maiores articuladores e entusiastas da Lei Geral e da sua aprovação. Afif declarou que o empreendedorismo representa a bandeira da conciliação nacional. “A bandeira da micro e pequena empresa não é partidária porque partido é parte e o empreendedorismo é o todo e a base de sustentação de uma nação”, destacou. Ele defendeu a desregulamentação do Simples Nacional. “Para falar de futuro, eu digo que é preciso simplificar o Simples e essa é a nossa grande meta. O Brasil precisa ser desregulamentado. Tem regulamentação demais para quem quer produzir, trabalhar e gerar emprego”, ressaltou.
Na ocasião o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, senador Jorginho Mello, que também foi homenageado, defendeu a aprovação de pautas importantes para os pequenos negócios no Congresso Nacional. Além de pedir ajuda do governo para aumentar o limite do Simples Nacional, o senador também lembrou da importância da aprovação do MEI Caminhoneiro. “Todas as matérias que vão para a Câmara dos Deputados e para o Senado não têm vínculo partidário. Elas são para ajudar o Brasil. Nós precisamos fazer o governo enxergar o micro e pequeno empresário de uma outra forma”, comentou.
Também marcaram presença, no evento, o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que foi fundador da frente parlamentar das MPE; o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos; o deputado federal Helder Salomão que foi o primeiro prefeito a implementar a Lei Geral no Brasil, no município de Cariacica, no Espírito Santo, entre outros.
Lançamento
Durante o evento, o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, apresentou o livro comemorativo dos 15 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que traz os bastidores de personalidades que fazem parte da história. Na ocasião, ele aproveitou a oportunidade para lembrar que a Lei Geral é construída todo dia. “Essa lei foi chamada de lei viva, de lei santa, de lei áurea da pequena empresa por causa da burocracia infernal e hoje nós temos a felicidade de ter uma frente parlamentar vigorosa e pulsante”, pontuou
O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, é um dos convidados que participou com artigo no livro organizado pelo Sebrae Nacional.
