Fábio Silva, subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, encaminhou à Conampe reportagem da Gazeta do Povo, de Curitiba, assinada por Isabelle Barone, sobre a política nacional que está prevista em lei complementar, desde 2006, mas até hoje não foi implantada. O objetivo do governo era ter formalizado a Pnadempe três meses atrás, mas até agora o decreto de instituição não foi publicado. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou que “a proposta de redação da Política Nacional das MPEs foi finalizada no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ainda em outubro de 2021. Na sequência, esta redação foi encaminhada como proposta de Decreto Presidencial, a qual se encontra em tramitação interna para ajustes e possíveis melhorias”.
Já era uma demanda antiga do segmento. Esse documento [política nacional] vai orientar e harmonizar programas, iniciativas de entidades, promover a liberdade de empreender, aumentar e possibilitar aumento da produtividade e competitividade. Vai ser um documento muito rico para que todos que atuam em prol do desenvolvimento do pequeno negócio possa ter um norte dentro dos seus programas. É uma soma de esforços”, diz Fábio Santos Pereira Silva, subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia.
Segundo ele, a política vai definir diretrizes, iniciativas e objetivos, mas não ações específicas. “O que o documento vai nortear é justamente que a gente pretende aumentar a produtividade e competitividade das MPEs no país. Precisamos cada vez mais desenvolver competências desses empreendedores”, diz Silva.
“Vamos definir quais são as iniciativas, metas e responsabilidades a partir da publicação do documento. O Fórum vai ser responsável por deixar claro essas iniciativas, e vamos descendo mais o degrau, no nível do detalhe”, explica.
Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, diz que a burocracia e a falta de incentivos prejudicam a competitividade das empresas brasileiras. “Mas essa realidade já está sendo mudada”, avalia. “O comitê estreitou relações entre as necessidades dos pequenos negócios com o governo federal, com o aprofundamento do debate das políticas de apoio e desenvolvimento das MPEs, sobretudo em tempos de pandemia”, afirma Santiago.
