O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, foi convidado para falar na sessão solene do Congresso Nacional que homenageou as micro e pequenas empresas. A sessão foi presidida pela senadora Ivete da Silveira, tendo ao seu lado a deputada federal Carmen Zanotto, presidente em exercício da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e o senador licenciado Jorginho Mello, governador eleito de Santa Catarina.
Veja o pronunciamento de Ercílio Santinoni:
Veja a seguir o texto completo do pronunciamento do presidente Ercílio Santinoni:
Bom dia a todos.
Saudação à Mesa:
Senadora Ivete da Silveira.
Deputada federal Carmen Zanotto.
Senador Jorginho Mello, governador eleito de Santa Catarina.
José Tarcísio, presidente da Comicro.
José César da Costa, presidente do CDL (participação remota).
Carlos Melles, presidente do Sebrae.
Saudação aos presentes:
Companheiros da micro e pequena empresa presentes, conselheiros e diretores do Sebrae.
Senadores, senadoras, deputado e deputadas federais presentes.
Representantes e lideranças das micro e pequenas empresas do Brasil.
Senhoras e senhores presentes e que nos acompanham pela transmissão online.
Senadora Ivete da Silveira: desejo um mandato de muito sucesso, lembrando a atuação exemplar do deputado federal, senador e governador de Santa Catarina, grande líder, Luiz Henrique da Silveira.
Senhora deputada Carmen Zanotto. Parabéns pela destacada reeleição. Desejamos um mandato de muitas realizações e esperamos trabalhar muito aqui nessa casa em parceria permanente na defesa dos pequenos negócios.
Prezado senador Jorginho Mello, governador eleito de Santa Catarina. Nossa palavra é de agradecimento pelo muito que fez pelas microempresas, MEIs e pequenas empresas. Posso afirmar que o seu trabalho aqui no Senador e no Congresso, na presidência da Frente Parlamentar, foi fundamental para a sobrevivência de milhões de empresas, em todo o nosso país, no período da pandemia. O Pronampe e tantas outras leis foram e serão fundamentais para as nossas empresas.
Temos certeza de que realizará um governo nesse nível, conduzindo com qualidade e excelência o importante e belo estado de Santa Catarina.
Essa sessão solene acontece em momento de grande importância para o nosso país.
Estamos em pleno período de transição para o novo governo federal e os novos governos estaduais.
Nesse momento estão em debate os pontos principais de governo para os próximos quatro anos, as principais políticas públicas a serem implementadas.
Posso afirmar, com plena certeza, que as micro e pequenas empresas são prioridades essenciais para o desenvolvimento do país, para o crescimento econômico e a estabilidade social.
Aqui todos sabem da importância dos pequenos negócios.
Estamos presentes em todas as cidades brasileiras, grandes e pequenas.
Fazemos parte da rotina de todos os bairros das grandes cidades, prestando serviços essenciais na alimentação, no vestuário, no cuidado pessoal, nas coisas que tem a ver com a vida de todos os brasileiros, todos os dias.
Somos quase a totalidade dos CNPJs do país – 99%.
Pagamos mais da metade dos salários formais e somos responsáveis por 80% dos primeiros empregos – marca histórica que mantemos ao longo das últimas três décadas.
Além disso, contribuímos com cerca de 30% do PIB nacional, um número superior ao da agricultura – poucas pessoas sabem disso. Estamos em mais de 5.500 municípios, em todos os bairros e fazemos parte, das mais variadas formas, do dia a dia de praticamente todos os 215 milhões de brasileiros.
Prezado presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, senadores, senadoras, deputados e deputadas federais:
A Conampe sempre defendeu 27 de novembro como o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Por quê?
Simples! No dia 27 de novembro de 1984, foi aprovada aqui nessa casa a lei número 7.256, instituindo o primeiro estatuto da micro e pequena empresa no Brasil.
Essa proposta é consenso das mais de 80 entidades que compõem o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério da Economia, conforme texto encaminhado à Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa alterando e atualizando o Simples Nacional – hoje Projeto de Lei Complementar 92/2022, tramitando no Senado.
Esperamos a aprovação desse PLC o mais brevemente possível.
No ano seguinte, 1985, nesse mesmo 27 de novembro, foi fundada a Conampe, a Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa, que a partir de 2008, passa a representar também os microempreendedores individuais.
Ontem, dia 27 de novembro, a Conampe completou 37 anos de prestação de serviços na representação e defesa dos pequenos negócios.
Participamos de todos os avanços legais que beneficiaram as micro e pequenas empresas.
Em especial, na construção da Lei 7.256/1984 que criou o primeiro Estatuto da MPE e na Constituição de 2008, da aprovação dos artigos 170 e 179 que fundamentam com exatidão que as microempresas precisam em todas as políticas públicas: tratamento diferenciado, favorecido e simplificado!
Sim, viria o primeiro Simples, depois o Simples Nacional.
Sistema que é base da simplificação, diferença e favorecimento que os pequenos negócios precisam para manter a sua participação na economia com a crescente importância social que representa – incluindo e mantendo milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.
Defendemos a atualização do Simples Nacional, precisamos instituir uma rampa de acesso do MEI para ME. Entendemos que a correção do IPCA sobre o valor de R$ 81.000,00 de 01 de janeiro de 2018 até agora, o levaria para R$ 105.000,00 e podemos instituir uma faixa até R$ 144.000,00 ou R$ 150.000,00 com uma tributação entre o que é pago hoje pelo MEI e a metade do que paga a Microempresa na primeira faixa do Simples, avanços e aperfeiçoamento no acesso ao crédito, destacando aqui o Pronampe Permanente – é preciso continuar avançando no acesso efetivo das microempresas e MEIs ao crédito.
Não podemos aguardar mais pela aprovação do PLP 33/2020 – Reempreendedorismo que pode estimular a negociação com os credores o quanto antes, com processos simples e rápidos; permitir a rápida liquidação dos bens para mitigação de prejuízos e tirar a pecha de empreendedor falido ao permitir o reempreendedorismo. Defendemos o texto aprovado no Senado, que é o mesmo discutido por três anos no Fórum Permanente da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da SEMPE/Ministério da Economia.
Não podemos esperar mais pela criação do Sistema Nacional de Garantias para facilitar o acesso ao crédito com taxas e prazos adequados aos micro e pequenos empreendedores e pela assinatura do decreto que cria a Política Nacional de Desenvolvimento das MPEs e orienta e harmoniza os programas e iniciativas em todas as esferas da Administração Pública direta e indireta e das entidades que impactem no ambiente das MPEs e que promovam a competitividade e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, por meio da estruturação de eixos estratégicos, da articulação e do incentivo ao empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e desenvolvimento do país.
Finalmente, é fundamental destacar: o respeito à nossa Constituição é fundamental para o nosso país. Não pode existir solução para o Brasil fora da democracia e do respeito aos poderes.
A Conampe, em nome dos empreendedores, empreendedoras, empresários e empresários dos pequenos negócios reafirma a sua confiança no Congresso Nacional como poder do povo, como a casa das leis brasileiras.
Esperamos da Câmara dos Deputados e do Senado a aprovação dos projetos que tramitam na casa, em especial o PLC 92/2022 e o PLC 108/2021 com a negociação dos valores finais.
Esperamos que novas propostas garantam ambientes mais inovadores, diferenciados, favorecidos e simplificados para as microempresas, MEIs e pequenas empresas.
Confiamos que o Congresso Nacional será o defensor permanente, ágil e intransigente, dos pequenos negócios do Brasil.
O que o Brasil precisar de nós, estamos presentes!
Em todos as regiões do país, em todos os estados, cidades, bairros e comunidades. Amamos o Brasil estamos dispostos a fazer o melhor pelo nosso país e todos os brasileiros e brasileiras!
Muito obrigado, Câmara e Senado!
Um viva às microempresas, aos MEIs e às pequenas empresas brasileiras!
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