No dia 27 de novembro, o Brasil relembra um marco decisivo para o fortalecimento do empreendedorismo: a sanção da Lei nº 7.256, em 1984, que instituiu o primeiro Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A partir desse avanço, abriu-se um novo capítulo para milhões de empreendedores brasileiros, que passaram a ter direitos reconhecidos, representação consolidada e impulso para crescer.
Foi nesse ambiente de transformações que, em 1985, nasceu a Conampe – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas, entidade que ao longo de quatro décadas esteve presente em cada conquista, debate, articulação e proposta que hoje garante proteção, competitividade e desenvolvimento aos pequenos negócios.
Desde sua fundação, a Conampe participou ativamente da criação de marcos históricos — como o Simples Nacional, a Lei Geral das MPEs, o MEI, o tratamento diferenciado previsto na Constituição e todas as atualizações que moldaram o atual ambiente de negócios no país.
“A Conampe nasceu para ser a voz dos micro e pequenos empresários. E, nesses 40 anos, nunca abandonamos esse propósito. Cada avanço que o Brasil conquistou em favor dos pequenos negócios teve o nosso trabalho, a nossa presença e a nossa luta”, afirma Ercílio Santinoni, presidente da entidade.
Hoje, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte defende que o dia 27 de novembro seja instituído oficialmente como o Dia Nacional das MPEs. A proposta consta no PLC 92/2022, elaborado e aprovado no próprio Fórum e apresentado no Senado pelo então senador Jorginho Mello.
Para a Conampe, a data simboliza não apenas uma celebração histórica, mas a continuidade de uma missão: garantir que os pequenos negócios — que representam mais de 90% das empresas brasileiras — sejam reconhecidos, respeitados e apoiados como protagonistas do desenvolvimento nacional.
“Celebrar este dia é celebrar a força de quem transforma o Brasil todos os dias. E a Conampe seguirá na linha de frente, construindo caminhos para um futuro mais justo, competitivo e inovador”, destacou Santinoni.
