O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, defendeu que os recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) sejam mantidos para garantir a continuidade do Pronampe, o programa de crédito para as micro e pequenas empresas. A defesa, feita na reunião plenária do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, em Brasília, na presença de representes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e de mais de 60 entidades organizadas representantes de empresas e atividades de diversos setores, veio acompanhada de um alerta: “Não adianta pagar dívidas de pessoas físicas a custa da perda de muitos empregos”, afirmou Santinoni.
O Ministério da Fazenda anunciou o programa “Desenrola”, com objetivo de renegociar dívidas e “limpar o nome”, de forma imediata, de 1,5 milhão de pessoas que ganham até 2 salários mínimos e tem dívidas de até R$ 5 mil. O programa terá a garantir de recursos do FGO, estimados em R$ 10 bilhões. O “Desenrola” é importante, mas a retirada da garantia do FGO do Pronampe paralisa o acesso dos pequenos negócios ao crédito. Sem crédito, as micro e pequenas empresas ficam ameçadas, em momento no qual o crédito é fundamental.
De forma clara e alertando para os riscos de aumento significativo do desemprego, a Conampe pede que o governo encontre meios para manter o Pronampe e empregos.
Alerta ao Congresso Nacional – Ercílio Santinoni também levou a preocupação da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas ao deputado federal Helder Salomão (PT/ES), que está assumindo a presidência da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, no Congresso Nacional.
O parlamentar tem uma história de luta e apoio aos pequenos negócios, desde que foi prefeito em Cariacica, no Espírito Santo, e durante os mandados como deputado federal, desde 2015.
O risco da paralisação das operações do Pronampe e os efeitos da queda na oferta de crédito especial para as microempresas é claro merece a mobilização dos deputados e senadores, ação que a Conampe confia que ocorrerá.
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