O atual patamar de juros básicos coloca o Brasil entre os países que cobram os juros mais altos do mundo, mesmo quando se desconta a inflação. Com juros altos, para o cidadão comum, e em especial para os microempreendedores e as micro e pequenas empresas, recorrer ao crédito para manter os compromissos em dia virou um esforço quase heroico.
Além das linhas mais vantajosas, como o consignado e o crédito pessoal, usar o cheque especial ou o cartão de crédito significa enfrentar uma dívida que cresce mês a mês sob o peso dos juros. Um estrangeiro que observasse o dia a dia das pessoas e das empresas no país, além de se espantar, dificilmente entenderia como isso é possível.
Engana-se, porém, quem imagina que os juros altos penalizam apenas os pequenos. O aperto atinge toda a sociedade e já se traduz em dois recordes preocupantes: o das recuperações judiciais, que hoje vão de grandes varejistas a pequenos negócios, e o do endividamento das famílias, que nunca esteve tão alto.
Criados para conter a inflação e cumprir a meta do Banco Central, os juros seguram o consumo de bens e serviços. O efeito colateral, no entanto, é pesado: sufocam o giro dos negócios, apertam os ganhos e empurram muitas empresas do lucro para o prejuízo.
Para os empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas, o golpe é ainda mais duro. São negócios frágeis, sensíveis a qualquer oscilação do mercado, com estrutura enxuta e pouco acesso a recursos. Muitas vezes não têm garantias suficientes para oferecer e nem sempre encontram um relacionamento favorável com os bancos. Nesse cenário, a falta de capital compromete a operação, os ganhos e os resultados.
As manchetes noticiam as renegociações de dívidas dos grandes varejistas e das indústrias tradicionais, que recorrem à recuperação judicial para sobreviver ao endividamento. São empresas conhecidas e, por isso, ganham destaque. As micro e pequenas, não. Centenas delas fecham as portas todos os meses, em proporção e velocidade maiores do que as das grandes em recuperação, quase sempre no silêncio.
Esses negócios de menor porte fazem parte do tecido social brasileiro. Boa parte pertence a famílias, e muitos estão no mesmo bairro, ou no mesmo shopping, há décadas, lado a lado com seus clientes, numa relação de consumo próxima e de confiança.
Reduzir os juros a níveis razoáveis é tarefa urgente para conter o fechamento de empresas e recolocar o país na rota de um crescimento firme e duradouro. Mas é preciso dizer com clareza: os juros altos não são um problema do Banco Central, e sim da gestão do setor público. Enquanto o Estado gastar mais do que arrecada, não haverá espaço para juros menores.
Por isso, o compromisso que a Conampe cobra dos candidatos nestas eleições é um só e decisivo: a redução do déficit público em todos os níveis da federação. Sem equilíbrio nas contas públicas, qualquer promessa de crédito barato é ilusória.
E esse equilíbrio passa por enfrentar gargalos que se tornaram permanentes e que precisam ser eliminados: o financiamento público de partidos e campanhas, as emendas parlamentares e os supersalários. São gastos que consomem recursos escassos, desorganizam o orçamento e minam a confiança da sociedade nas instituições.
São decisões difíceis, quase uma quebra de paradigma instituído ano após ano na República. Mas esse desafio terá que ser enfrentado, de qualquer maneira. E estamos muito atrasados.
Com menos déficit público, os juros em níveis mais baixos vão criar o ambiente ideal para que empreendedores individuais e micro e pequenas empresas façam o seu papel e levem desenvolvimento a todos os cantos do país. Esse é o caminho, e ele começa com responsabilidade nas contas públicas.
Ercílio Santinoni
Presidente da Conampe – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais
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