Na última reunião do ano – 22a. Reunião Plenária -, o Fórum Permanente das ME e EPP apresenta o programa da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade da Pequena Empresa. O evento aconteceu durante o 1º SIMBRACS, no Brasil 21, em Brasília, juntamente com o 5º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais, no dia 28 de novembro.
A Agenda Nacional é um projeto coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para estabelecer um diálogo nacional em prol da construção de uma agenda de necessidades. Serve também para responder uma pergunta chave do governo: O que a micro e pequena empresa precisa fazer para se desenvolver e se tornar mais competitiva no Brasil?
De acordo com o coordenador do Fórum, Fábio Silva, as entidades representativas do segmento, como a CONAMPE, são fundamentais para responder essa pergunta por meio de um sistema inteligente. “Na construção dessa agenda, eu vejo que as entidades de representação do segmento têm uma participação importante e fundamental para dar consistência ao trabalho e vão apontar de forma sistemática as reais necessidades para o desenvolvimento dos pequenos negócios no país”, disse.
Entre os objetivos específicos, o Fórum deve elaborar o documento Agenda Estratégica de Ação do Governo Federal para o Desenvolvimento e a Competitividade das Micro e Pequenas Empresas 2013/2022. “O trabalho será composto por seis documentos executivos, de acordo com os eixos de discussão do Fórum, que são nada mais que os comitês temáticos”, explica o coordenador.
O diálogo entre o governo e iniciativa privada durante o processo devem acontecer em etapas. A ideia é sensibilizar os envolvidos e criar ciclos de reuniões em cada região do país. Pretende-se também um envolvimento com a Frente parlamentar e Sebrae Nacional, além de um oficina internacional.
Demandas
Em andamento, o Fórum já iniciou trabalhos para a proposição do Anteprojeto de Lei que altera a Lei complementar 123/2006. Também iniciou um amplo diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade no intuito de apresentar propostas para a criação da “Contabilidade Simplificada”. Isso abrange o trabalho de internacionalização das normas de Contabilidade, como assunto em pauta no país.
Para o segundo Secretário da CONAMPE, Armando Santos Lira, o Fórum Permanente tem tido uma atuação relevante e fundamental. “É como uma caixa de ressonância que fomenta novas ideais e dá um norte em benefício as micro e pequenas empresas no geral. A nossa avaliação é muito positiva no encerramento deste ano”, considera.
Outra situação, segundo Lira, é o posicionamento da imagem do Fórum perante os órgãos públicos. “Muitos órgãos governamentais ainda vêem o fórum em uma situação de subordinação somente ao MDIC. Na realidade isto está estigmatizado erroneamente. O Fórum não é o MDIC. O Ministério tem a coordenação do Fórum para alinhamento das ações. Sendo assim, posso dizer que o Fórum tem identidade própria. É um órgão suprapartidário. É um projeto de estado e não uma política pontual de determinado órgão, ministério ou secretaria”, avalia.
