O prazo acaba hoje, 29 de maio (quinta-feira). O microempreendedor individual (MEI) que ainda tem dívidas com a União dispõe de uma oportunidade excepcional para regularizar sua situação — e as condições são as melhores já oferecidas.
Até o final desta quinta-feira, o MEI pode parcelar seus débitos em até 133 meses, com parcela mínima de apenas R$ 25. Além disso, os descontos sobre juros, multas e encargos legais podem chegar a 100%. Ou seja: em alguns casos, é possível quitar a dívida sem pagar um centavo de acréscimo.
As condições, portanto, são excepcionais e não se repetem com frequência. Por isso, quem ainda não regularizou precisa agir agora, antes que o prazo se encerre.
Para negociar as dívidas, o MEI deve acessar o portal do Simples Nacional ou o portal da Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no endereço regularize.pgfn.gov.br.
