Se sua empresa foi desenquadrada ou se você quer se tornar MEI novamente, o relógio está correndo. Segue um guia rápido para você não perder o prazo.
- Diagnóstico do CNPJ: Acesse o Portal do Simples Nacional e verifique sua situação. Se constar como “não optante”, você precisa descobrir o motivo. Na maioria das vezes, a exclusão ocorre por dívidas tributárias ou falta de entrega de declarações junto à Receita Federal, Estado ou Município.
- Regularização Imediata: Não há como avançar com pendências. Você deve regularizar sua situação fiscal, seja pagando os débitos à vista ou solicitando um parcelamento. Esse processo é feito no portal e-CAC da Receita Federal, utilizando sua conta Gov.br. Somente com a certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) em mãos é que o sistema permitirá a sua volta.
- Solicitação de Enquadramento: Com as contas em dia, peça a opção pelo Simples Nacional no portal oficial. Se o seu objetivo é ser MEI (Simei), o processo é sequencial: primeiro você precisa ser aprovado no Simples Nacional para, logo em seguida, solicitar o enquadramento como Microempreendedor Individual.
- O Ministério do Empreendedorismo recomenda que você monitore o seu pedido todos os dias. Se o sistema apontar uma nova pendência durante a análise, você terá pouco tempo para resolver.
Se perder a data de 31 de janeiro, você só poderá tentar novamente em 2027! Não deixe para a última hora. Compartilhe este post com aquele amigo empreendedor que precisa regularizar o negócio hoje!
