Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério da Economia assinam compromisso para melhorar indicadores para a modernização do país.
O Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Ricardo Martins da Veiga, e o Secretário Especial de Emprego, Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, assinaram, na tarde desta segunda-feira (17), o segundo Memorando de Entendimento entre a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério da Economia para promover a modernização de indicadores para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
O objetivo do segundo Memorando de Entendimento é melhorar os indicadores “Obtenção de Alvará de Construção” e “Execução de Contratos”, abrindo caminho para a desburocratização e atração de mais investimentos. A expectativa é elevar, até o final de 2022, o índice do primeiro indicador, “Obtenção de Alvará de Construção”, de 51,9 para 76,4 pontos. Para o segundo indicador, “Execução de Contrato”, o objetivo é melhorar o índice de 64,1 para 77,8 pontos, no mesmo período.
Entre as ações para modernizar o indicador “Obtenção de Alvará de Construção” está a elaboração de estudos que ajudarão no estabelecimento de faixas de risco para o licenciamento urbanístico de obras e empreendimentos de baixo risco, com impacto na redução de tempo e número de procedimentos. Para a melhoria do indicador “Execução de Contratos” está previsto, dentre as ações, promover alterações administrativas e legislativas com base em estudos realizados por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com impacto na redução de prazos.
“Melhorar o ambiente de negócios é uma das principais alavancas para o crescimento econômico, para a geração de emprego e renda para todos os brasileiros. Estamos buscando o caminho da prosperidade com impacto positivo direto sobre empresas brasileiras e sobre a vida do cidadão brasileiro”, afirmou o secretário Carlos da Costa.
O documento assinado traz a meta anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de inserir o Brasil no ranking global dos 50 melhores países para se fazer negócios. Prevê, ainda, o cumprimento de objetivos estabelecidos no plano de trabalho denominado Plano de Modernização do Ambiente de Negócios (PMA). No início deste mês, foi assinado o primeiro compromisso referente a melhoria do indicador “Abertura de Empresa.”
O secretário especial, José Ricardo Veiga, destacou o trabalho realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República na coordenação dos Grupos Temáticos de Ação (GTAs). “Os GTAs são estruturados para cada um dos indicadores mensurados pelo Doing Business. A supervisão de cada grupo fica a cargo da SEME e com isso nós trabalhamos de forma ordenada, engajada e com foco no progresso do Brasil”, disse Veiga.
Doing Business – O Doing Business é uma pesquisa anual realizada pelo Banco Mundial que abrange 190 países. No Brasil, são analisadas as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
A Secretaria-Geral é responsável pela coordenação de dez Grupos Temáticos de Ação (GTAs), estruturados para cada um dos indicadores mensurados pelo Doing Business: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência.
Os GTAs reúnem representantes do Executivo Federal, dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e das respectivas capitais, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça desses estados. O Ministério da Economia coordena seis desses grupos de trabalho enquanto que os outros quatro são coordenados pelo Banco Central (Bacen), CNJ, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os planos de ação construídos junto aos coordenadores dos GTAs serão pactuados pela alta gestão da administração, com prazos e monitoramento e, segundo o secretário Especial de Modernização do Estado, “é esse movimento com responsabilidades e coesão que garantirá a subida da posição do nosso país. Buscamos a criação de um ambiente de negócios moderno que proporcione resultados positivos para o país, tanto nos indicadores econômicos, quanto, principalmente, na melhoria real na vida do cidadão.”
ASCOM/SGPR
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