Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 194/2025, que cria o Regime Facultativo de Tributação Simples Nacional, voltado às microempresas, empresas de pequeno porte e pequenos produtores rurais. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PODE), a proposta busca modernizar e simplificar o sistema tributário, reduzindo a burocracia e ampliando a competitividade dos pequenos negócios no país.
O novo modelo tem como base os princípios da inovação, inclusão e digitalização. A ideia é adaptar o regime às transformações econômicas e tecnológicas dos últimos anos, garantindo mais agilidade no cumprimento das obrigações fiscais e fortalecendo o ambiente de negócios de quem mais gera emprego e renda no Brasil.
Entre os principais pontos, o projeto prevê:
Unificação de declarações e obrigações acessórias, diminuindo o tempo gasto pelos empreendedores com burocracias;
Ampliação de faixas de faturamento, permitindo que mais empresas se mantenham no Simples;
Adoção de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial para automatizar cálculos e cruzamentos de dados;
Maior integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, reduzindo divergências e retrabalhos;
E um regime tributário mais justo e progressivo, estimulando o crescimento sustentável das empresas.
De acordo com o texto, o novo Simples Nacional será facultativo, o que significa que as empresas poderão optar por aderir ou permanecer no modelo atual. A proposta ainda passará por análise nas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário.
Para o presidente da Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas), Ercílio Santinoni, a iniciativa representa um avanço significativo para o setor. “A nova versão do Simples Nacional é uma proposta que dialoga com o futuro. Ele traz inovação e simplificação para um sistema que, muitas vezes, se torna um obstáculo para quem empreende. A Conampe tem defendido há anos uma modernização que permita às micro e pequenas empresas focarem no que realmente importa: gerar emprego, renda e desenvolvimento para o país”, afirma.
Ercílio também destaca que a Conampe acompanha de perto o andamento do projeto, participando de discussões técnicas e propondo ajustes que garantam segurança jurídica e equilíbrio entre os entes federativos.
A expectativa é que, uma vez aprovado, a nova versão marque uma etapa de transformação para os pequenos negócios, reforçando seu papel como base da economia brasileira.
