O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni, afirmou que o segmento não recebe do Congresso Nacional a atenção compatível com seu peso na economia. Conselheiro do Sebrae Nacional e do Sebrae Paraná, ele concedeu entrevista ao Congresso em Foco a propósito do Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado em 27 de junho.
Na entrevista, Santinoni foi direto ao avaliar o tratamento dado ao setor.
| Ultimamente, não podemos dizer que estamos sendo correspondidos da forma com que o segmento representa, tanto na geração de emprego como de renda – declarou. Ele lembrou que as micro e pequenas empresas respondem por praticamente 30% do PIB e por 54% das carteiras assinadas no país.
O presidente citou dois projetos que considera essenciais e que seguem parados. O primeiro é o PLP 125, de 2023, que atualiza a Lei Complementar 123, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, na parte sem vínculo com tributos.
| São alterações não tributárias da Lei 123. E já há praticamente três anos e a gente não conseguiu aprovar – afirmou.
O segundo é o PLP 108, que deve ir a votação. Segundo Santinoni, o texto avançou principalmente em função do MEI e da microempresa.
| Esse PLP 108 era para corrigir o teto do MEI, que está defasado e que são, na maioria, mais de 14 milhões ativos e que precisa realmente ser corrigido – disse.
Para o presidente da Conampe, a correção do teto do MEI permanece como a real prioridade do setor.
Ercílio Santinoni é presidente da Conampe, conselheiro do Sebrae nacional e do Paraná, coordenador temático do Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (fórum nacional coordenado pelo MEMP), membro do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), uma das mais importantes autoridades em pequenos negócios do setor privado brasileiro.
Veja aqui a entrevista:
