Para facilitar o acesso dos microempreendedores individuais às guias de pagamentos dos tributos anuais, o governo federal, por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), começou a impressão e o envio de mais de 5 milhões de cópias do Carnê da Cidadania. Trata-se de um conjunto de boletos que contempla os impostos que todos os microempreendedores individuais devem pagar durante este ano. O documento está sendo entregue nas residências dos empresários, em todo o Brasil, e não é uma tentativa de golpe como circulou nos últimos dias pela internet.
A consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, explica que este é o segundo ano em que os boletos são entregues na casa nos microempreendedores individuais, mas que é a primeira vez em que eles chegam em formato de carnê. “Estas guias são as mesmas que os microempreendedores individuais já utilizaram no ano anterior, só que com uma nova roupagem. Há casos em que alguns empresários estranharam o conteúdo, mas não é preciso ter preocupação, esta é mais uma ferramenta para facilitar a gestão do empreendimento”, esclarece Juliana Schvenger.
A única ressalva que a consultora faz é quanto aos valores das taxas que podem chegar para os microempreendedores individuais via correio. “O único compromisso deste segmento empresarial (que tem faturamento bruto anual de até R$ 60 mil) é pagar os R$ 39, 40 mensais. Se acaso chegar qualquer outra taxa extra, o empresário deve verificar a procedência antes de efetuar o pagamento. Mas este não é o caso do Carnê da Cidadania”, reforça a consultora do Sebrae/PR, entidade que estimula a formalização dos microempreendedores individuais.
Os carnês de 2015 trazem as mesmas guias que os microempreendedores individuais podem ter acesso e imprimir por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Para aqueles que já fizeram a impressão e pagaram os meses anteriores, a consultora do Sebrae/PR orienta que basta descartar as guias referentes aos meses quitados e começar a pagar os boletos a partir do próximo vencimento. As parcelas podem ser pagas em bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e também em terminais de autoatendimento.
As taxas anuais pagas pelo microempreendedor individual formalizado incluem os 5% do salário mínimo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recolhidos para a Previdência Social, que para 2015, com o reajuste no valor, será de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.
Em dia – Os microempreendedores individuais que mantêm em dia as suas obrigações, como o pagamento das taxas mensais, possuem uma série de benefícios, como a emissão de nota fiscal, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), licença-maternidade, aposentadoria e muitos outros.
Outra importante obrigação que não pode ser esquecida pelo microempreendedor individual é a Declaração Anual do Simples Nacional, que segue até o próximo dia 31 de maio. A consultora Juliana Schvenger orienta que os empreendedores busquem estar com tudo regularizado o mais cedo possível. Esta atitude será mais prudente para esse empresário, que não correrá o risco de sofrer multas ou até mesmo ter o CNPJ cancelado.
Mais informações sobre os microempreendedores individuais e suas obrigações podem ser obtidas pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou pelo próprio Sebrae/PR, por meio do 0800 570 0800.
