A notícia está no portal NSC Total. A Fampesc, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina, acionou o Ministério Público, em razão das dificuldades das empresas de acessar o crédito e outros problemas que têm enfrentado, nos bancos, que dificultam as operações.
Segundo o portal, houve uma melhora, mas as dificuldades para conseguir crédito continuam.O procurador-geral do MPSC, Fernado Comin (foto), ouviu as queixas e recomendou que bancos emprestem às empresas do segmento.
O alerta levado pela Fampesc ao MPSC se refere à demora e restrições por parte de bancos para liberar recursos dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronanmpe). O objetivo é oferecer capital de giro para o segmento sobreviver diante dos impactos negativos da pandemia.
O procurador-geral discutiu o assunto com representantes do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da 29ª Promotoria de Justiça de Florianópolis. A promotoria abriu inquérito civil n. 06.2020.00002842-9 e enviou recomendação aos bancos Bradesco, Itaú e Banco do Brasil para que cumpram o que determina a lei do programa. O objetivo é que o dinheiro chegue a quem interessa, isto é, aos empreendedores afetados pela crise do novo coronavírus.
A baixa oferta de crédito às pequenas empresas é uma das maiores preocupações de parte dos economistas e analistas de mercado durante essa crise da pandemia. Isso porque se o país deixar milhares de micro e pequenas empresas morrer, será muito mais difícil retomar o crescimento econômico no ritmo desejado quando a crise da pandemia passar.
Outro grave problema agora é a falta de recursos do Pronampe. Muitos bancos já emprestaram toda a cota disponível. O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, tem sugerido que parte dos recursos destinados a crédito para folha de pagamento sejam incorporados ao Pronampe.
O valor garantido pelo governo, de R$ 15,9 bilhões, é extremamente reduzido diante do número de micro e pequenas empresas no país e as suas necessidades emergenciais de capital de giro para sobreviver.
Com texto do NSC Total, Estela Benetti, complementado por Diniz Neto/Conampe.
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Diniz Neto
