O Paraná foi sede, nesta semana, do 1º Seminário Nacional dos Fóruns Estaduais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que discutiu políticas públicas para fortalecer o segmento.
Para o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, “a sinergia entre os fóruns gera boas práticas e uma igualdade de tratamento entre micro e pequenos empresários de todo o Brasil”.
No Paraná, cerca de 85% das empresas não pagam ICMS. No ano passado, o Estado abriu mão de aproximadamente R$ 1,2 bilhão de arrecadação para contribuir com o segmento. “O crescimento do Paraná é o dobro da média nacional devido em grande parte às micro e pequenas empresas. Temos uma legislação diferenciada e obtivemos resultados extraordinários ao longo desses anos, com mais empregos, durabilidade das empresas e a economia paranaense ativa”, destacou o secretário.
O governo oferece isenção do ICMS para empresas com até R$ 360 mil reais anuais de faturamento. Para as que arrecadam até R$ 3,6 milhões, o pagamento da alíquota, que é cobrada no super simples ou simples nacional, fica pela metade.
Na área de crédito, o Paraná possui o programa Bom Negócio e o Banco do Empreendedor. As taxas de juros são as menores do país, com 0,55% ao mês. Além do empréstimo, o empresário recebe capacitação gerencial para facilitar a aplicação desses recursos e prolongar o crescimento e a vida da micro e pequena empresa.
De acordo com o diretor-geral da Secretaria de Indústria e Comércio, Ercílio Santinoni, que é uma das principais lideranças nacionais do segmento, mais de 80% dos empregos gerados no País são de empresas com até quatro empregados.
O SEMINÁRIO – Organizado pela Secretaria do Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, o seminário reuniu, nesta segunda (19) e terça-feira (20), na sede da Fiep, em Curitiba, representantes da União, Estado e municípios, iniciativa privada, federações, sindicatos, associações e entidades para trocar experiências e debater ações para o setor.
Para o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício Luciano do Val, “esse é um ambiente muito favorável, porque possibilita a troca de informações entre o setor privado e os poderes legislativo e executivo”. Ele fez palestra sobre o programa Brasil Maior e a competitividade exportadora das micro e pequenas empresas.
PALESTRAS – O evento foi aberto pelo secretário Luiz Carlos Hauly, que explanou sobre Cases de Políticas Públicas de Fortalecimento do Segmento e o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas Brasileiras.
O deputado federal Pedro Eugênio, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional fez palestra sobre os principais pontos do Anteprojeto de Lei em Discussão pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para revisão Lei Complementar 123/2006- Lei Geral das MPEs.
O diretor-geral da SEIM e presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, apresentou a importância dos Fóruns Regionais na Criação de Ambientes Favoráveis ao Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.
O seminário foi finalizado com a palestra “Acesso ao Crédito como Instrumento Facilitador de Crescimento e Competitividade dos Pequenos Negócios e a Redução da Inadimplência case: Bom Negócio Paraná e Banco do Empreendedor”, com o presidente da Agência de Fomento do Estado do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
