“Pense Simples”, é o slogan utilizado pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e expressa o objetivo de dar tratamento diferenciado às MPEs de forma descomplicada. Esse conceito foi transmitido aos membros do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, durante encontro nesta segunda-feira, dia 10, na sala de reuniões da CNC, em Brasília-DF.
O ministro disse que sua pasta pretende “simplificar o Simples”, como determina o artigo 179 da Constituição que fala sobre o tratamento diferenciado aos pequenos. “O trabalho deste Fórum deve estar focado no resultado juntamente com os Fóruns estaduais, imprescindíveis no processo de implementação das ações”, disse.
Afif anunciou uma mobilização nacional chamada “Caravana da Simplificação”. O programa pretende integrar em todo o país a Junta Comercial, a Receita Federal do Brasil, a Secretaria da Fazenda, prefeituras e outros órgãos. “O objetivo é descomplicar e agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, além de unificar a formalização nos níveis municipal, estadual e federal”, completou.
O ministro deseja ampliar o Simples para todos. “Quem fatura até R$ 3,6 milhões (por ano) é Simples, nós queremos ampliar para todas as categorias”, concluiu. “Hoje, apesar do teto estipulado para a participação do Simples, algumas categorias e tipos de serviço não podem recolher pelo regime, como é o caso dos corretores, advogados, consultores, entre outros”, apontou.
Uma emenda já foi incluída pela Secretaria das MPEs ao projeto de lei que deve passar pelo Congresso e visa atualizar o Simples Nacional, o PLP 237 de 2012. A intenção é garantir que os pequenos débitos de impostos estaduais sejam desconsiderados e “começados do zero”. “O imposto dos Estados para cobrar é tão pouco que criaria um problema”, argumentou.
O ministro espera que o PLP 237 seja aprovado pela Câmara no próximo mês. Dois principais pontos da matéria em tramitação são defendidos, cujo relatório foi aprovado no final do ano passado por uma Comissão Especial na Câmara: a universalização do Simples para todos os setores, como citado acima, e o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.
“Temos de acabar com a substituição tributária para as MPEs”, criticou o ministro. O regime é tido como um golpe que anula as vantagens do Simples e “tira a competitividade” dos empreendimentos de pequeno porte. Para determinados produtos, os Estados cobram antecipadamente da indústria o ICMS que seria recolhido de forma pulverizada em outras etapas.
O Paraná, até então era exemplo positivo na questão do ICMS, no entanto, o ministro lamentou junto aos líderes de entidades paranaenses a atitude do governador com a inclusão de mais setores no sistema de substituição tributária. “Mais produtos entrarão no sistema, uma atitude que o Paraná, Estado que menos onera os pequenos no Brasil, não poderia tomar”, declarou.
MEI
Outra questão anunciada é sobre o programa Microempreendedor Individual (MEI), cuja inadimplência atingiu 55% dos inscritos no programa, em 2013. A Secretaria decidiu enviar as guias de recolhimento dos tributos deste ano por correio. Ao todo serão emitidos 3,7 milhões de carnês de cobrança, este ano, para tentar reverter o quadro.
“O microempreendedor se cadastrou pelo portal. É claro que é fácil ele pegar as guias e recolher, mas grande parte não sabe ou e não tem a cultura de voltar ao portal para imprimir o boleto. Neste caso, voltamos ao velho e bom carnê”, disse.
Agenda
Nesta quarta, dia 12, o ministro e líderes de entidades, convidados por ele, devem participar da primeira reunião do Conselho Interministerial de Avaliação do Simples Nacional. O encontro será comandado pela presidente Dilma Rousseff de deve traçar as bases para o ministério em 2014. Neste caso, o ministro dá destaque a implementação da Rede Simplificada para a Abertura e o Fechamento de Empresas em todo o território nacional, a RedeSim.
