O Senado aprovou, ontem à noite, a terceira fase do Pronampe, o programa criado para socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela crise da covid-19. Serão mais R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
No texto original, o autor do projeto que viabiliza a nova etapa do programa, o senador Jorginho Mello (PL-SC), previa um aumento dos juros do empréstimo —hoje em 1,25% mais a Selic (2% ao ano) – para 6% mais a taxa básica de juros.
Outra alteração seria a redução da carência, de oito para seis meses, para incentivar a participação dos bancos no programa. Segundo o autor, as alterações permitiriam as instituições financeiras emprestarem até 4 vezes o valor da garantia, chegando a R$ 40 bilhões. No entanto, a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), sugeriu manter as condições atuais do Pronampe, com taxa de juros em 1,25% mais a taxa Selic e prazo de pagamento de 36 meses.
Para a senadora um encarecimento do empréstimo para ampliar o volume de crédito não ajudaria a conceder mais crédito, até o fim do ano.
Ministério da Economia – O ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou a terceira fase do programa. Até agora a União destinou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa. Com o aporte dos bancos, o Pronampe emprestou até agora R$ 32 bilhões para as empresas.
A proposta da relatora teve apoio do autor do texto, senador Jorginho Mello, e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O Congresso tem como meta a inclusão no orçamento do ano que vem de recursos para o Pronampe.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, já anunciou que o governo tornará o Pronampe permanente. A Conampe, por meio do seu presidente, Ercílio Santinoni, defendeu desde o princípio a necessidade de uma Pronampe nos moldes do Pronaf, para a agricultura.
Em 2020, com apoio do governo e das equipes do Ministério da Economia, com participação direta de Carlos Da Costa, foi significativamente ampliado o acesso ao crédito para micro e pequenos empresários. O objetivo é continuar fazendo o crédito chegar cada vez na ponta, para as empresas, melhorar o ambiente de negócio, a tecnologia, garantindo a sobrevivência das empresas e a sua missão de equilíbrio econômico e social do País.
O crédito – O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
Para novas empresas, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal —neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
As operações de crédito viabilizadas pelo Pronampe podem ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas e mercadorias, entre outras).
A lei em vigor para o Pronampe também dá a possibilidade de empréstimo aos profissionais liberais, desde que não possuam vínculo empregatício de qualquer natureza ou tenham participação ou sociedade em alguma empresa. O crédito para eles é limitado a R$ 100 mil e o pagamento começa oito meses após o empréstimo.
