Na abertura da XVIII Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa, no dia 2 de dezembro, em Fortaleza, o presidente da Conampe fez esse pronunciamento, falando do presente, do passado e do que esperam as microempresas, MEIs, artesãos e a pequenas empresas, para os próximos anos, no país.
Destaque para a necessidade de mais políticas públicas voltadas a atender os artigos 170 e 179 da Constituição que determinam atendimento diferenciado, favorecido e simplificado para os pequenos negócios.
Os avanços foram importantes, nas duas últimas décadas, mas ainda há muito a conquistar.
Estiveram presentes na abertura do evento: Fábio Silva, subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da SDIC/SEPEC; Sérgio Aguiar, deputado estadual; Jorge Pinheiro, vereador representando o presidente da Câmara, Antonio Henrique; Kennedy Montenegro Vasconcelos, subsecretário de Empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará; Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira, secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza; Alcir Porto Gurgel, diretor Técnico do Sebrae Ceará, representando o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles; Francisca Jeania, assessora da superintendência do Banco do Noroeste, representando o superintendente Livio Tonyatt Barreto da Silva; Henrique Reichert, Coordenador-Geral de Inteligência em Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade, na Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, do Ministério da Economia; João Adolfo Machado, da equipe do Fórum Permanente; Edvan Miranda, Coordenador da Política Nacional de Modernização do Estado, e representantes de muitas entidades organizadas de atuação nacional e no Ceará, além dos dirigentes de entidades do Sistema Conampe, de 18 estados brasileios.
Após a saudação às autoridades, convidados e presentes, este foi o pronunciamento do presidente da Conampe, Ercílio Santonini:
Muito em breve o Brasil terá 20 milhões de CNPJs.
20 milhões de empresas.
Dessas, mais de 17 milhões são MEIs ou microempresas.
Os pequenos negócios não representam apenas um número gigante. Eles tem uma participação representativa na economia brasileira, na geração de milhões de postos de trabalho e, também por isso, são fundamentais para o equilíbrio social.
Recentemente escrevi um artigo sobe os últimos quinze anos da nossa economia. Quando assunto são as microempresas, é precisa mergulhar cerca de 40 no passado e também olhar para os próximos 20 a 30 anos.
Ser um empresário da microempresa, nos anos 1970 e 1980 era um teste de heroísmo. Felizmente, esse teste formou empresários corajosos e, acima de tudo, persistentes e patriotas.
Nós participamos de cada movimento e ação que resultou no reconhecimento constitucional da importância dos pequenos negócios, na forma dos artigos 170 e 179 da Constituição, que garantem às microempresas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado.
Esta foi uma conquista concretizada em grande mobilização junto aos deputados e senadores constituintes.
Garantidos esses artigos na Constituição de 5 outubro de 1988, iniciamos outras lutas pela sua regulamentação e colocação em prática.
Muitos que estão aqui hoje viveram esses tempos. Nos reuníamos e cada um de nós colocava um pouco de dinheiro para viajarmos, de ônibus a maioria das vezes, para Brasília, onde também em conjuntos visitávamos os gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional e os ministérios, em busca de leis e de políticas públicas diferenciadas, que beneficiassem as nossas empresas e simplificassem a nossa atuação.
Olhando hoje para os cenários da nossa legislação e das políticas públicas, temos que admitir muitos avanços.
Nos dois últimos anos, por exemplo, a oferta de crédito para as microempresas e MEIs aumentou muito, mais do que dobrou. O governo nos ouviu, como nunca antes, e a Frente Nacional Mista das Microempresas ajudou a aprovar o Pronampe e outras medidas de apoio, muito importantes.
Cabe destacar aqui o papel muito relevante do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que trouxe sua reunião plenária para Fortaleza, no dia 1º de dezembro, e hoje realizou uma reunião de grande importância com os Fóruns Permanentes estaduais do nordeste e da região norte.
Com a coordenação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade o Fórum avançou de forma real e histórica, ajudando no diálogo efetivo com o governo e com o Congresso Nacional.
Hoje realizamos a nossa XVIII Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa, falando de “Perspectivas, Oportunidades e desafios para os pequenos negócios” com um entusiasmo e uma confiança que não tínhamos há alguns anos.
Com apoio do comandante da SEPEC, secretário Carlos Da Costa, temos hoje uma minuta para o projeto de lei especial do novo simples nacional.
Precisamos avançar e o momento é agora, pois os pequenos negócios serão essenciais no Brasil nas próximas duas décadas.
A nossa importância cresce diante da realidade econômica pós-pandemia, com o aval da demonstração de força de termos enfrentado, atualizado, renovado e transformado as nossas empresas.
Mostramos a mesma coragem, persistência e criatividade dos nossos pioneiros, em um cenário mais confiável e preparado para a nossa realidade e contribuição com a sociedade e o país.
O novo Simples que esperamos ver aprovado em breve, tem os seguintes avanços:
- Acrescenta ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) uma cadeira de representação do Sebrae e uma cadeira de representação às Confederações Nacionais de Representação do Segmento de Micro e Pequenas empresas, possibilitando dar maior representatividade das empresas finalísticas do Simples Nacional, que são as MPEs.
- Possibilidade de o Sebrae e a SEPEC terem acesso e recebimento de dados e documentos empresariais com a finalidade de contribuir para a execução de políticas públicas relacionadas aos pequenos negócios e ao desenvolvimento territorial perante a União, os Estados/DF, os municípios e demais entidades públicas, sem qualquer impasse ou imposição de ofensa a sigilo. A flexibilização trará facilidades e melhorias no apoio às MPEs, podendo envolver, ainda, custos por parte do SEBRAE em todos os ramos relativos à promoção do tratamento diferenciado e favorecido às MPEs de que trata o art. 146, III, d da Constituição Federal.
- Em diversas dimensões, este Projeto alcança: a) a ampliação de acesso dos pequenos negócios no Simples Nacional, a exemplo da MPE, inclusive como cooperativa, que tenha geração compartilhada de energia a partir de consumo próprio ou comercialização do excedente de energia renovável, vertentes tão importantes em meio ao iminente risco de crise hídrica; b) a possibilidade de locação de imóveis próprios dentro do Simples Nacional, num patamar razoável que permitirá ao pequeno empreendedor realizar investimentos e estimular a construção civil, contribuindo para a retomada do crescimento econômico; c) avanços na participação de MPE em compras públicas, ampliando o limite para exclusividade de participação em licitações; d) a flexibilização de adesão ao Simples Nacional, exclusão e da utilização dos sublimites no âmbito estadual; e) a participação das MPEs no comércio exterior brasileiro, estendendo às optantes do Simples Nacional a possibilidade de utilizar o regime aduaneiro especial de drawback.
A proposição traz também sugestões de simplificação em diversas vertentes, inclusive, atualizando a Lei Complementar nº 123/2006 de acordo com outras legislações esparsas já vigentes no ordenamento jurídico, tal como a Lei da Liberdade Econômica, bem como com figuras estruturais existentes na sociedade civil, a exemplo dos coworkings.
Enfim, buscamos sanar e mitigar os gargalos existentes na legislação, bem como introduzir em nosso ordenamento jurídico melhores práticas e diretrizes ao empreendedorismo nacional.
Provado está: cada real investido na micro e pequena empresa retorna quase imediatamente na criação de postos de trabalho, no aquecimento econômico e no equilíbrio social. Esse é o cenários que nossos constituintes vislumbraram quando escreveram os atidos 170 e 179 que asseguram aos pequenos negócios tratamento diferenciado, favorecido e simplificado.
Podemos avançar ainda mais e certamente avançaremos, aprovando uma Lei Geral mais abrangente, justa e forte para alavancar o empreendedorismo brasileiro.
Caros amigos e amigas, colegas empresários, empresárias, líderes dos movimentos organizados das micro e pequenas empresas:
Essa convenção é histórica porque nos encontra otimistas e crescendo depois de uma pandemia inédita e difícil. Mas nós a enfrentamos e vencemos, contra quase tudo e contra muitos, inclusive contra o nosso pessimismo e as nossas dores.
Histórica porque temos um governo que nos ouve um Congresso Nacional mais maduro, que conhece muito mais sobre a importância dos pequenos negócios e do que significa ter políticas públicas diferentes, que beneficiem as nossas empresas e simplifiquem a nosso tratamento legal e tributário.
Caro Fábio Silva: você representa aqui nessa noite as equipes do Ministério da Economia. Você sabe o que tem sido feito, pela secretaria e subsecretarias, pelos programas da SEPEC e do Ministério da Economia em favor dos pequenos.
Agradecemos e pedimos que leve ao secretário Carlos Da Costa, aos subsecretários e técnicos, ao ministro Paulo Guedes, o agradecimento dos MEIs, dos artesãos, das microempresas. Hoje temos mais confiança no futuro porque vocês estão junto com a gente como nunca um governo esteve, em toda a nossa história.
Muito obrigado.
Minha palavra final é para vocês, amigos empresários dirigentes das nossas entidades representativas.
Construímos muito ao longo desses 36 anos. No último dia 27, sábado, a Conampe fez aniversário, especial, porque nos últimos dois anos, com o Programa Associativismo 4.0 para Acesso a Mercados fizemos 30 anos em dois. Avançamos sobremaneira e aqui vai o registro do nosso agradecimento ao Sebrae Nacional pela confiança e a oportunidade de termos trabalhado pelo fortalecimento do novo associativismo, pela qualificação dos nossos empresários, MEIs, artesãos e empresários da microempresa. Pela inclusão digital sem precedentes que promovemos, com nossos portais de geolocalização – mpelocal.com.br – meilocal.com.br e artesanatolocal.org.br – e pelo nosso portal de vendas online, o lojampe.com.br.
Três eventos online por semana, público de mais de 30 mil pessoas, audiência no YouTube acima de 150 mil visualizações.
O que parecia impossível de ser feito, com a pandemia, se transformou na energia para a nossa transformação.
A todos os dirigentes das nossas entidades, muito obrigado por nos apoiarem por estarem com a nossa equipe passo a passo nas atividades dos nossos programas.
À equipe do programa, o agradecimento e o aplauso por terem conseguido superar os obstáculos, criar e transformar nossos projetos e atividades, tornando a Conampe uma entidade pronta para a realidade digital e online.
Ao Sebrae Nacional, ao Banco do Nordeste, à SEPEC e o Ministério da Economia, ao governo brasileiro e ao Congresso Nacional, muito obrigado pelo apoio e acolhimento aos pequenos negócios.
A vocês que estão aqui no Praia Centro, em Fortaleza, e a vocês que estão agora no celular, no computador, nos acompanhando online, como têm feito semana a semana, muito, muito obrigado!
Vocês são a nossa razão de existir, de persistir, de lutar e buscar, a cada dia, ambientes melhores, mais favoráveis para as nossas empresas.
Viva a microempresa brasileira, viva os pequenos negócios! Nós vamos continuar criando, inovando e vencendo, para o bem do Brasil!
Muito, muito obrigado!
Declaro aberta a XVIII Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa.
