A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, ontem – quarta-feira (16) – a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária – PEC 110/2019. Os senadores pediram o adiamento da votação em meio a divergências sobre o texto apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Líderes de partidos, entre os quais o MDB e o União Brasil, cobraram mais tempo para analisar a medida, sob a ameaça que votar contra o projeto.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o relatório de Rocha deve voltar a ser pautado na próxima quarta-feira (23).
Há quase três anos em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro, já tinha recebido até a tarde de ontem – quarta-feira (16) – um total de 251 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta foi debatida pelos senadores que integram a CCJ — o texto pode ir a votação nesse colegiado na próxima semana.
A intenção do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC, é que o texto-base fosse votado pela CCJ e pelo Plenário nesta quarta, mas não houve consenso entre os membros da comissão. No dia 23 de fevereiro, o relator já havia apresentado uma primeira complementação de voto.
A proposta simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-importação, PIS e Cide-combustíveis), arrecadados pela União e formará o IVA Federal.
Após a reunião da CCJ, o relator destacou que espera que a PEC seja votada pela comissão e pelo Plenário do Senado na próxima semana.
Com informações da Agência Senado
Foto da capa – Geraldo Magela/Agência Senado
