Nesse dia 27 de novembro, em 1984, foi aprovada a lei 7.256, instituindo o primeiro estatuto da micro e pequena empresa no Brasil. Um ano depois, em 1985, foi fundada a Conampe, que participou direta e ativamente de todos os avanços e conquistas legais em favor dos pequenos negócios brasileiros, nesses 37 anos que se completam nesse domingo.
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte defende que 27 de novembro seja instituido como o Dia Nacional das MPEs. Esta proposta está no texto do PLC 92/2022, redigido e aprovado no Fórum Permanente e apresentado no Senado pelo senador Jorginho Mello, quando presidia a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, antes da sua licença para a campanha vitoriosa ao governo do Estado de Santa Catarina.
Sessão Solene – Nessa segunda-feira, 28 de novembro, o Congresso Nacional realizará, às 9 horas, uma sessão solene para homenagear as micro e pequenas empresas. A solicitação foi da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) – que assumiu a vaga do senador Jorginho Mello – e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC), reeleita com mais de 130 mil votos.
O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, foi convidado para falar na tribuna, representando os empresários e empresárias das micro e pequenas empresas brasileiras.
De forma muito oportuna a sessão solene ocorre no dia 28 de novembro, permitindo a defesa pública de 27 de novembro como o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.
A sessão solene poderá ser acompanhada pela internet, na TV Senado.
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