CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

NOTÍCIA

A microempresa, pré-requisito para o desenvolvimento

Pronunciamento de abertura  da XIV Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa, feito pelo presidente da Conampe, Ercílio Santinoni:

Prezados companheiros líderes e dirigentes das entidades representativas de micro e pequenas empresas.
Companheiros empresários, amigos da micro e pequena empresa, imprensa, senhoras e senhores.

O grande economista inglês John Keynes escreveu e falou várias, muitas vezes, durante a sua brilhante carreira:
“A verdadeira dificuldade não está em aceitar ideias novas, mas escapar das antigas”.

Creio que no Brasil vivemos um momento exatamente assim.
Há anos nós sabemos que precisamos reduzir o custo Brasil, que precisamos de reformas, em todas as áreas.
Um trabalhador custa o seu salário mais outro salário em encargos.
O peso destes encargos reduz a oferta de empregos.
Isso é matemática.
Como pode hoje uma micro ou pequena empresa contratar alguém com um salário de 5 mil, 10 mil reais? Custa o dobro para a empresa.
Convenhamos, fica difícil de pagar.
Quando se fala em reforma trabalhista há setores de trabalhadores privilegiados, uma minoria entre os trabalhadores brasileiros, que se levanta para falar de perda de direitos.
A maioria deles tem estabilidade, por concurso público ou por outras condições especiais e privilegiadas.
Diante desse quadro o que dizer do trabalhador comum, desprotegido, que hoje engrossa a massa de mais de 12 milhões de desempregados e quase 6 milhões de subempregados?
O que é melhor para esses trabalhadores? Um emprego, um salário, ou a falta total de perspectiva em uma economia que vinha se reduzindo ano a anos, em uma das mais brutais recessões da história brasileira?

Os empresários da micro e pequena empresa sabem bem o que é trabalhar 10, 12 ou mais horas por dia.
Sabem ou não sabem?
Sabem o que é não receber 13º salário.
Tem que pagar o 13º salário para os empregados, mas não recebem.
Sabem como é difícil tirar 15 dias de férias.
Muitos não têm férias há anos.
Estou falando alguma mentira aqui, senhores?

Quando falamos em empresários da micro e pequena empresa estamos falando de quase 8 milhões de brasileiros, empreendedores que trabalham muito.
Estamos presentes em todos, eu disse todos, os municípios brasileiros.
Nossas empresas reúnem mais de 50% dos empregos com carteira assinada no Brasil.
Empregamos cerca de 80% dos primeiro empregos no Brasil, uma tradição que mantemos há décadas.

Prezados amigos: se não encararmos as reformas nesse país ele será cada vez mais inviável.
Precisamos reduzir privilégios como nunca antes – poderia dizer nunca antes na história dessa país – com toda a certeza, vocês concordam?

O que temos diante de nós não é uma opção, é uma exigência, um pré-requisito: Ou colocamos nosso país no caminho da produção e da economia em crescimento ou teremos uma crise social sem precedentes.
Nosso movimento nacional da micro e pequena empresa é a favor da reforma trabalhista, da reforma da Previdência, da reforma tributária.
Defendemos a necessidade de uma reforma política.
Vamos nos manifestar sobre cada uma delas.

Somos a favor da terceirização. Permitida de forma irrestrita, em todas as atividades das empresas, a terceirização vai beneficiar diretamente os pequenos negócios, as micro e pequenas empresas.
Uma vez mais é preciso destacar: a terceirização pode ajudar a recolocar no mercado de trabalho milhões de desempregados. Ou seja, é capaz de trazer alento e esperança para milhões de trabalhadores.

Defendemos e queremos a desburocratização.
Abrir uma empresa é algo que precisa ser rápido.
Da mesma forma, o encerramento de uma empresa também precisa ser feito em pouco tempo e sem burocracia.

Na reforma trabalhista defendemos a redução dos depósitos recursais da Justiça do Trabalho para os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Defendemos a Assistência Judiciária gratuita para a micro e pequena empresa que se encontra em dificuldades financeiras comprovadas, que estejam em recuperação judicial ou em processo de falência.
A CONAMPE lutará, também, por encontrar o seu espaço como uma categoria econômica específica. Apoiaremos esse debate e a discussão desse tema junto ao Congresso Nacional.

Apoiamos a multa a empresas que mantiverem empregados sem assinatura da carteira.
Consideramos a formalização da economia é muito importante. Não por acaso, nosso sistema Conampe representa, também, os microempreendedores individuais, com as nossas entidades e eventos dedicando sempre grande espaço à sua orientação, defesa e valorização.

Não existe direitos onde não existe produção.
Não existe salário quando não há emprego.
Nem férias, nem 13º e nem direito nenhum para quem está desempregado.

Essa é a verdade que precisa ser dita e repetida, para que os brasileiros entendam do que nós estamos falando quando nos referimos a reformas. Elas são a única alternativa ao pão na mesa das famílias nos próximos anos.

Temos insistido ao longo de quarenta anos sobre a necessidade de apoio diferenciado às micro e pequenas empresas.
Porque nós geramos empregos e garantimos direitos, como já citamos aqui.
Na prática as micro e pequenas empresas têm “segurado” a barra dos país, em duas frentes:
1º com a nossa produção – nossos produtos e serviços que atendem a milhões e milhões de brasileiros, em todos os municípios do Brasil, disponíveis com crise, sem crise, chova ou faça sol.
2º com os empregos que geramos e que mantemos, mesmo a duras penas, com grandes dificuldades.
São milhões e milhões de empregos, de ponta a ponta deste imenso continente chamado Brasil.

Cada real investido na micro e pequena empresa é revertido rapidamente em produtos, salários, em esperança, certeza e desenvolvimento.

A Conampe sempre teve como bandeira a defesa da micro e pequena empresa, a sua valorização e fortalecimento. Sabendo que isso representa uma economia mais forte e vigorosa para o país, representa mais inclusão e justiça social.

O ano de 2014 foi marcado por uma grande conquista. A aprovação da Lei complementar 147, no dia 7 de agosto.
Ressalte-se a importância do seu artigo 11.
Esse artigo inclui a nossa Confederação Conampe como membro do conselho do Sebrae Nacional.

O cumprimento da lei levou todos esses anos. Algo difícil de aceitar, fácil de compreender.
Aprovada em 2014 a lei demorou a ser aplicada. Agora, em 2017, a Conampe ganhou assento no conselho do Sebrae Nacional, graças a uma decisão da Justiça.

No total, a nossa luta para participar do conselho do Sebrae, levou quase 30 anos, e hoje isso merece nosso aplauso.
Chegamos lá e queremos mostrar que viemos para contribuir.
Com garra e determinação, é que a Conampe hoje faz parte, oficialmente, do conselho do Sebrae Nacional.
Chegamos lá!

Caro secretário nacional da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga: Estamos avançando. Passo a passo, é verdade, mas estamos nos fortalecendo e ocupando os espaços que são nossos por direito.
Direto que tem demorado a ser reconhecido, porém que vem se impondo, na medida em que nos mobilizamos, unimos e buscamos nosso lugar no contexto nacional.

A Constituição de 1988 instituiu, nos seus artigos 170 e 179 o tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa.

A lei complementar 147, de 2014, nos colocou no conselho do Sebrae.

A sua Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa nos assegura espaço no importante Fórum Nacional da Microempresa e Empresas de Pequena Porte.

Queremos participar sempre, em todas as instâncias e espaços, porque a nossa luta não é individual, ao contrário, é coletiva, solidária e patriótica.
O tratamento diferenciado à micro e pequena empresa não é e nunca será um benefício para uma empresa, sempre será uma conquista brasileira, ao contribuir com mais empregos, com mais produção, com mais renda, ao formar uma base sólida para a economia forte e solidária que o Brasil precisa para fazer, para chegar ao desenvolvimento.

Olho aqui da frente e vejo muitas companheiros e companheiros jovens, que estão chegando mais recentemente ao movimento nacional da micro e pequena empresa.
Vocês são fundamentais para revigorar o movimento, trazer ideias novas, mais audácia e energia intensa.
Vejo também companheiros algumas décadas e de alguns anos.
Alguns com cabelos brancos, marcas do tempo no rosto, mas o mesmo sentido coletivo, voluntário e associativista que nos levou, nas décadas de 70 e 80, a fundas nossas associações, federações e a Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais, a nossa Conampe.

Estivemos onde foi possível, nas Câmaras Municipais, prefeituras, nas assembleias legislativas e palácios dos governadores, na Câmara dos Deputados, no Senado, nos ministérios e com presidentes.

Tivemos uma longa, difícil e vitoriosa história.

Foi o visionário brasileiro Monteiro Lobato quem escreveu:

Loucura? Sonho?
Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira – mas tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum.

Temos a consciência que a caminhada é muito longa, mas jamais vamos desistir.
Porque a Vitória da micro e pequena empresa não será só a nossa Vitória, será a conquista da Justiça, Paz e Desenvolvimento que todos aqui queremos para o nosso Brasil.

Ercílio Santinoni, presidente da Conampe.

A CONAMPE organiza e promove seminários, congressos e outras atividades de ajuntamento e mobilização empresarial em prol das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais no Brasil.
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