CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

NOTÍCIA

A reforma tributária e o Simples Nacional em debate

A reforma tributária pode trazer riscos ao Simples Nacional. A Conampe vai debater o terma no dia 2 de dezembro, na XVII Convenção Nacional.

O Valor Econômico trouxe na edição deste dia 20, reportagem com o título “O emprego no pós-anestesia”, assinada pela repórter Lu Aiko Otta. Ela informa que o “começo de 2021 deve ser impulsionado pela injeção de R$ 110 bilhões na economia no final de 2020”, previsão da equipe econômica.

>>> Acompanhe a XVII Convenção Nacional das Micro e Pequenas Empresas – Dias 1, 2 e 3 de dezembro – on-line – Inscrições gratuitas AQUI.

De acordo com o Valor Econômico, “a resposta do governo para o futuro da atividade econômica parece dividir 2021 em dois momentos. No inicial, deve predominar o impulso que será dado com a injeção de R$ 110 bilhões na economia no fim de 2020. São benefícios sociais ainda não desembolsados, saques emergenciais do FGTS e incríveis R$ 50 bilhões em poupança feita pelas famílias que receberam o auxílio emergencial.
A projeção do Ministério da Economia para o ano que vem é um crescimento de 3,2% no PIB. Um resultado positivo, mas em cima de uma terra arrasada, após queda de 4,5% neste ano. Aí, um problema: a intenção de rever os gastos tributários, que são as “não arrecadações” permitidas a setores específicos e que totalizarão R$ 307,93 bilhões, em 2021. A ideia seria analisar se estão gerando o resultado esperado. E acabar com os que não estiverem.
Nesta lista, o maior valor é o Simples, com R$ 63,9 bilhões. Mas aí, a pergunta: o Simples é um “gasto tributário”?

Guilherme Affif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, reage a esta classificação. Para ele, o Simples não é, de forma nenhuma, um gasto tributário. Ele critica os burocratas, “cabeça de planilha” que forçam esta interpretação. Ele teve papel importante na implantação do Simples, assim como a Conampe e o seu presidente, Ercílio Santinoni, que sempre defendeu a criação do sistema, atendo aos artigos 170 e 179 da Constituição.

Um fato, que precisa ser ressaltado: se não houvesse o Simples, as microempresas pagariam integralmente seus impostos. A realidade é que, a cada ano, cerca de 700 mil microempresas são excluídas do Simples por inadimplência. Em 2020, por causa da pandemia, não haverá exclusão. Sem o Simples, as micro e pequenas empresas ficam inviáveis.

>>> Acompanhe a XVII Convenção Nacional das Micro e Pequenas Empresas – Dias 1, 2 e 3 de dezembro – on-lineInscrições gratuitas AQUI.

Risco ao Simples em debate – Na XVII Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa, evento que será realizado de forma digital, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, a reforma tributária e os riscos ao Simples estarão em debate.
Este painel será realizado no dia 2 de dezembro, quarta-feira, às 17 horas, com participação do senador Oriovisto Guimarães, membro da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária; Alberto Macedo, auditor fiscal e assessor da Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo; Silas Santiago, gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, e Marcelo Alvarenga, advogado e consultor da Conampe.

Reforma tributária ainda em 2020 – Luiz Carlos Hauly, estudioso da reforma tributária e autor de um dos projetos de reforma que estão no Congresso Nacional, encaminhou ‘a Conampe informação de que o líder do governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), e o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 – reforma tributária -, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apostam na aprovação da pauta pelo Congresso Nacional já na primeira quinzena de dezembro. Segundo eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está conseguindo reunir apoio político para garantir o aval ao texto também no Senado.

“Há expectativa de que Congresso retome agenda reformista após eleição municipal”, afirmou Baleia Rossi na noite desta quarta-feira, 18, em conferência promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). “É uma matéria mais do que urgente. Tive reunião hoje com Maia e líderes e posso passar otimismo real. Já temos 230 votos para aprová-la na Câmara”, acrescentou. Por se tratar de uma emenda constitucional, a pauta precisa do voto favorável de 308 deputados, em dois turnos.

Segundo o autor da PEC tributária, o texto não trará aumento de impostos e será ajustado, mesclando pontos defendidos pelo governo e demandas do Parlamento, de forma a garantir apoio de grandes municípios. O prefeito de São Paulo e favorito à reeleição, Bruno Covas (PSDB), já se posicionou de modo contrário à proposta por supostos prejuízos à capital paulista.

Baleia Rossi reforçou que a PEC 45 propõe a unificação de cinco impostos incidentes sobre consumo: IPI, PIS, Confinds, ICMS e ISS.
O parlamentar é cotado para concorrer à sucessão de Rodrigo Maia na presidência da Câmara.

O debate sobre a reforma tributária e o Simples, na XVII Convenção Nacional, é de grande importância para as micro e pequenas empresas do Brasil.
A Conampe convida todas as lideranças e empresários do segmento a se mobilizarem muito neste momento em que futuro dos pequenos negócios está em risco.

Inscreva-se aqui, gratuitamente, para participar da XVII Convenção Nacional das Micro e Pequenas Empresas

A CONAMPE organiza e promove seminários, congressos e outras atividades de ajuntamento e mobilização empresarial em prol das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais no Brasil.
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