Oapoio à pequena empresa é essencial para o desenvolvimento do país e contribui para melhorar a qualidade de vida da sociedade brasileira. A ideia foi defendida pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, durante a abertura do XX ENAMPE – Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa, nessa quinta-feira (26), em Curitiba (PR). O evento que tem como tema “Diálogos para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios”, reúne até sexta-feira (27) instituições públicas e privadas para debater melhorias no setor.
“Apoiar a pequena empresa é apoiar a sociedade brasileira. O presidente Bolsonaro determinou que a prioridade número um é cuidar dos brasileiros”, afirmou Alvim durante sua fala inicial.
Alvim também ressaltou a renovação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que é uma linha de crédito para empresas desse tipo. “Essa renovação é um compromisso do presidente Bolsonaro para fazer chegar o crédito às pequenas empresas. Para isso estão sendo utilizados os bancos oficiais, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Estamos todos juntos neste processo de transformar estratégias de apoio a pequenas empresas em políticas de Estado. Isso vai elevar a estabilidade econômica, estabilidade social e criar uma condição mais favorável de desenvolvimento da nossa sociedade”, avaliou o ministro.
O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (CONAMPE), Ercílio Santinoni, reconheceu o apoio que o setor tem recebido do governo federal. “Nunca avançamos tanto como nos últimos três anos. Ganhamos o Pronampe de forma permanente. Uma conquista de acesso ao crédito que sempre sonhávamos. Temos o Relp, o nosso programa de reescalonamento no pagamento de débitos no âmbito do Simples. Uma excelente oportunidade para empresas voltarem à formalidade e continuarem seus negócios”, pontuou.
Santioni também agradeceu a participação do ministro no evento. “A presença do ministro do MCTI vem como um alento a mais para um movimento nacional que foca no desenvolvimento dos pequenos negócios em todas as regiões do nosso país”, declarou o presidente do CONAMPE que finalizou sua fala elogiando iniciativas do governo no setor. “Temos o governo brasileiro mais inovador da nossa história. O novo Portal do Empreendedor, por exemplo, é uma ferramenta extraordinária de atendimento aos Microempreendedores Individuais (MEIs). O apoio que o MCTI vem dando às nossas startups, em todas as áreas, é algo que nunca foi tão presente e forte no Brasil”, destacou.
O XX Enampe é uma realização da CONAMPE, Sebrae e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná (Fampepar). Ele tem apoio do Banco do Brasil, Sistema Fiep, o Sistema Fecomércio, o Sistema Faep, a Fetranspar e a Fomento Paraná, Fempipar, Monampe, BRDE, Anfac e o Associativismo 4.0.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado pelo Governo Federal para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. A empresa pode tomar empréstimos de até 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020 (a que for maior). Porém, se a empresa tiver menos de um ano, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social. O valor teto do crédito concedido é dividido conforme a categoria da pessoa jurídica.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) – responsável por assegurar o pagamento dos empréstimos em casos de inadimplência – foi o instrumento criado pelo governo para possibilitar o oferecimento de taxas de juros mais baixas. As operações de crédito do Pronampe têm taxas de juros de até 6%, acrescidos da Selic.
Relp
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional cria um parcelamento especial para o pagamento de dívidas das empresas com o governo. O programa é voltado para micro e pequenas empresas, além de MEIs. Esse parcelamento pode chegar a 180 meses (15 anos) com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).
Vale ressaltar que o prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina na próxima terça-feira (31).
Texto: Site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
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