O Secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Carlos Leony Fonseca da Cunha, proferiu a palestra Magna do 15º ENAMPE em Curitiba, com o tema “As Políticas Públicas do Governo Federal para o Fomento dos Pequenos Negócios”.
Leony falou sobre as condições precárias que o gestor da microempresa enfrenta com o nível insuficiente de vendas, o custo incompatível de operação e o gerenciamento ainda pouco profissional.
Entre as políticas a serem aplicadas em prol dos pequenos negócios, a Secretaria pretende gerar uma entrada única de dados e um processo integrado pela internet para que a abertura e fechamento de empresas aconteça em um prazo máximo de 5 dias.
Há também proposta para que seja criada uma obrigação estadual única, além da criação de um canal de internet prático chamado “Portal Empresa Simples”. “Com o portal queremos desburocratizar e criar um ambiente propício para fornecedores e compradores pela internet. Queremos facilitar as vendas para o governo e mercado externo, possibilitar um acesso facilitado à inovação e ao crédito, além de difundir programas de melhoria progressiva da gestão”, disse o secretário.
Para isso, a aquisição do certificado digital é inevitável. “Não há outro jeito de trabalharmos sem a certificação digital. O documento eletrônico dá subsídios jurídicos para que os empresários possam assinar os processos. Pensando nisso, já estamos trabalhando em um projeto para que a distribuição dos certificados seja subsidiada para as microempresas. No caso o empresário pagaria 20%, e o restante ficaria para o Sebrae subsidiar juntamente com órgãos financeiros”, revelou Leony.
