Ao final da XVII Convenção Nacional das Micro e Pequenas Empresas foi divulgada a Carta de Florianópolis, documento em que o Sistema Conampe reafirma seu compromisso com um novo tempo para os pequenos negócios. Veja a íntegra do documento:
Carta de Florianópolis
O associativismo das micro e pequenas empresas nasceu na adversidade, justamente para transformar a realidade com muito trabalho, espírito solidário e profunda crença na superação. Afinal, são estes valores que movem cada empreendedor que abre seu negócio e, em consequência, as entidades que o representam. Por isso, a XVII Convenção Nacional das Micro e Pequenas Empresas tem como seu primeiro compromisso construir “Um novo tempo para os pequenos negócios”, lema deste grande e produtivo encontro, que pela primeira vez foi realizado de forma exclusivamente virtual, de 1º a 3 de dezembro, com audiência superior a 2.000 participantes, um recorde em nossa história de 35 anos.
A construção coletiva e individual deste novo tempo será resultado exatamente da reação à grave crise causada especialmente pela pandemia da Covid-19, que afetou de forma particular os pequenos negócios. Saímos desta Convenção com a certeza de que, na mesma proporção dos problemas, imensas oportunidades também se abrem. Após o pior momento da história, teremos o período de maiores possibilidades de nossas vidas. Não teremos um novo normal, mas sim um novo mundo. O desafio será nos reinventarmos e nos adaptarmos ao mercado que surge pedindo novidades. O Sistema Conampe está atento às demandas dos novos consumidores e às formas de consumo, com dedicação especial à inovação, tecnologia e vendas on-line, de forma integrada ao comércio tradicional. Como parte desta visão, trabalha com o Projeto Associativismo 4.0, voltado aos nossos empreendedores.
A defesa incondicional dos artigos 170 e 179 da Constituição Federal foi vigorosamente reafirmada na Convenção, por garantirem políticas públicas que ofereçam ambientes diferenciados, favorecidos e simplificados para os pequenos negócios. Um exemplo é o Simples Nacional, conquista que não pode ter um milímetro sequer de retrocesso nas decisões sobre alteração na legislação tributária. Da mesma forma, será inaceitável qualquer aumento de impostos. Ao contrário, precisamos mais simplificação, desburocratização e justiça tributária, para gerarmos mais emprego, crescimento econômico e distribuição de renda.
Na área do crédito, cabe destacar a importância de duas medidas que significam a diferença entre a sobrevivência e o fechamento de milhões de pequenos negócios. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já segue para sua terceira etapa. O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac Maquininhas), agora ganhou o reforço da parceria entre a Conampe e a fintech BMP Money Plus, para chegar a um maior número de empreendedores.
Contudo, como a recuperação do segmento vai além de um esperado controle da pandemia e a estimativa sobre nossa necessidade de crédito chega a R$ 200 bilhões, a Conampe defende que tanto o Pronampe como o Peac Maquininhas sejam transformados em políticas públicas permanentes. Assim, contribuirão ainda mais efetivamente para fortalecer este novo tempo que o país precisa ajudar a construir, reconhecendo o valor daqueles que representam 99% de suas empresas, geram 54% dos empregos formais e respondem por 30% do valor adicionado ao PIB.
Apoiar as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, além de estratégico para a retomada do desenvolvimento, significa renovar a esperança em um futuro melhor para todos.
Ercílio Santinoni
Presidente da Conampe
XVII Convenção Nacional das Micro e Pequenas Empresas
Florianópolis, 3 de dezembro de 2020
Realização: Conampe e Fampepar. Correalização: Sebrae. Patrocínio: Fiep, Fomento Paraná, Sepec/Ministério da Economia.
