A Conampe participou, nesta quarta-feira, 6 de maio, de mais uma videoconferência com representante do Ministério da Economia. Na reunião, foi debatida pauta elaborada pela Confederação com sugestões para a avaliação do crédito a partir da aprovação do Pronampe. O objetivo do Ministério é ter um diagnóstico e sugestões de soluções para atender ao maior número de microempresas possível, uma vez que todos reconhecem que este segmento empresarial não tem conseguido acesso ao crédito.
Para elaborar o diagnóstico e as propostas ao Ministério da Economia, a Conampe ouviu seus diretores e diretoras, diretorias de Fampecs (as federações estaduais) e das maiores Ampec (associações de microempresas), de vários estados e de todas as regiões do país. Também foram ouvidas outras entidades, dentre elas o Banco do Empreendedor. Seu diretor superintendente, Luiz Carlos Floriani, contribuiu com a sua experiência e vivência na concessão de empréstimos a empresários da microempresa, na região Sul.
Participaram da reunião Fabrício Magalhães, representando o Ministério; o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni; o empresário e consultor da Conampe, Alcides Andrade; o advogado Marcelo Alvarenga, da assessoria Jurídica da Confederação; Amanda Knup, da equipe da Conampe em Brasília, e o jornalista Diniz Neto, da assessoria de Comunicação da Conampe.
Diagnóstico – O documento entregue pela Conampe à equipe econômica do governo é iniciado com os principais entraves para aprovação de crédito, quando em análise:
– Restrições no SPC, SERASA, CADIN e SCR, da empresa, do sócio e, ou, cônjuge;
– Falta de Garantia, bens ou avalista;
– Falta de comprovantes de residência dos sócios;
– Tempo mínimo de conta corrente no agente financeiro comercial (banco);
– Necessidade de reciprocidade (seguros, consórcio, conta, investimento);
– Faturamento escriturado abaixo do real;
– Risco da atividade econômica, especialmente em momento de crise;
– Risco de inadimplência e castigo para a carteira ativa da agência/gerência;
– Falta de interesse do gerente de conta em operar a linha por falta de “atratividade profissional”;
– Em um cenário de escassez de crédito, quando empresas de diferentes portes concorrem em uma mesma linha, as de menor porte não conseguem acessar os recursos
Recomendações Especiais – A Conampe alerta para o fato de que milhões de microempresas, em todo o país, precisam ser atendidas agora. Há necessidade de se atender empresas com faturamento menor:
– Destinar a maior parte do PRONAMPE para as microempresas, com faturamento até R$ 360.000,00, que não foram atendidas por nenhuma linha até o presente momento.
– Limitar o valor do Capital Social das empresas que podem acessar o Pronampe.
Recomendação aos Bancos e Garantias – Muito importante que os critérios de atendimento às microempresas que vão precisar de crédito levem em conta também aqueles não correntistas dos bancos operadores oficiais.
Ainda, como mencionado no Conampe Debate, realizado no dia 30 de abril e transmitido ao vivo no canal Conampe no YouTube, com participação de Antonia Tallarida Serra Martins, da equipe do Ministério da Economia, e do economista César Rissete, do Sebrae nacional, os gerentes de contas, nos bancos, precisam receber metas para atender não correntistas e incluir microempresas que realmente necessitam de apoio e recursos.
As recomendações, na íntegra, são as seguintes:
– Definir quantidade mínima de atendimento para empresas não correntistas das agências dos bancos operadores oficiais;
– Sugestão de atender no mínimo 70% de não correntistas. Caso contrário, os recursos não chegarão para quem realmente necessita;
– Definir metas de atendimento do PRONAMPE para os gerentes de contas, em especial, de percentual de não correntistas, seja quantitativas em número de atendimentos e volume emprestado;
– Não exigência de tempo de conta corrente, bem como, reciprocidade;
– Não exigir garantia complementar para operação, ou se necessário, aceitar o aval do sócio;
– Flexibilização dos documentos comprobatórios de residência dos envolvidos;
– Impedimento de operações casadas (mistas), considerando recursos do Programa e recursos próprios dos bancos.
Recomendações para Aprovação do Crédito – De acordo com o que está na lei que instituiu o Pronampe, estas são as sugestões da Conampe:
– Não considerar anotações no CADIN e no SCR (BACEN);
– Desconsiderar restrições de SPC e SERASA do sócio e, ou, cônjuges;
– Permitir restrições no SPC/SERASA da empresa até o limite de 10% do valor a ser contratado, mesmo que sejam do sistema financeiro;
– Não considerar possíveis restrições que tenham acontecido a partir de 01/02/2020, considerando as consequências e impacto da crise Coronávirus.
Garantia do Tesouro Nacional (Fundo de Aval) – Garantias foram objetivo de propostas e debate no Conampe Debate, inclusive por parte do empresário Alcides Andrade, que sugeriu a criação de uma política pública de apoio aos MEIs e microempresas na qual parte dos 750 mil imóveis da União fosse destinada a garantir crédito para o segmento.
No documento ao Ministério da Economia, a Conampe sugere “Identificar e esclarecer os detalhes operacionais do fundo garantidor, tais como:”
– Se a garantia de 85% da operação é sobre o capital ou valor contratado;
– Tempo de inadimplência para que ocorra a honra da operação;
– Responsabilidade de cobrança, após a honra de operação inadimplente;
– Metodologia e exigências para cadastramento do beneficiário.
Com o documento, elaborado após ampla consulta e debate, ouvidos microempresários de todas as regiões do país e representantes de outras entidades, a Conampe, segundo seu presidente, Ercílio Santinoni, espera contribuir para que o atendimento do governo federal e dos bancos às micro e pequenas empresas, seja o mais abrangente e realista possível, levando em conta que a crise atual não é de gestão das empresas, nem de origem econômica, mas imposta por uma pandemia inesperada e gravíssima.
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Diniz Neto
