O Estadão publicou ontem, no seu caderno de Economia, que o governo não está conseguindo chegar ao consenso sobre programas de socorro às empresas.
A equipe econômica discute três programas voltados a dar crédito a micro e pequenas empresas, demora que agrava ainda mais a situação e aumenta a agonia dos empresários.
Folha de pagamento – Um dos programas é de financiamento da folha de pagamento de empresas com faturamento até R$ 10 milhões. O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, avalia que apenas 1% destes recursos foram emprestados porque as linhas oferecidas e os critérios para concessão do crédito não levam em conta a realidade das microempresas e mesmo de pequenas empresas.
Desnecessário dizer que a consequência são demissões.
Pronampe – O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda a sanção do presidente da República e a regulamentação pela equipe econômica. A proposta prevê um aporte de R$ 15,9 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), para dar suporte ao programa. Este fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil.
A Conampe foi consultada sobre a realidade das micro e pequenas empresas e entregou à equipe do Ministério da Economia um diagnóstico das empresas, os gargalos que impedem o acesso delas ao crédito, incluindo excesso de burocracia e critério de avaliação completamente excludente. Leia aqui o documento da Conampe entregue ao Ministério da Economia.
Em debate realizado na Internet, a Conampe ouviu representante do Ministério da Economia, do Sebrae e recebeu dezenas de sugestões, muitas delas repassadas aos debatedores.
Está claro que os bancos não têm nenhum estímulo ou motivação para emprestar às microempresas. Emprestam para quem pode dar garantias reais, o que raramente ocorre com os empresários da microempresa.
Para que o crédito chegue, e precisa chegar rápido, os critérios para os empréstimos precisam ser flexibilizados e os gerentes de contas precisam ser pontuados pelo número de microempresas que socorrerem.
O crédito para as microempresas agora não é necessário em razão de má gestão, mas em razão da maior crise de todos os tempos provocada pela pandemia e as medidas protetivas ao Convid-19.
Financiamento de Capital de Giro – A equipe do secretário Especial de Produtividade, Carlos da Costa, estuda um outro programa, o PEFGI, para financiar capital de giro, com aporte de R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). A expectativa é de que o fundo, com este aporte, possa alavancar R$ 100 bilhões de novos empréstimos.
O impasse na equipe está na sobreposição de coberturas do PEFGI e do Pronampe.
O Pronampe prevê o atendimento a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O PEFGI que atender essa faixa e chegar a empresas com faturamento de até R$ 300 milhões.
Alerta da Conampe – Ercílio Santinoni avalia que estas linhas amplas e mistas, que incluem as microempresas, que faturam até R$ 360 mil, e as pequenas, até R$ 4,8 milhões, têm um fator limitante ao atendimento das microempresas. Para a Conampe, deveria haver programas distintos para cada faixa de empresas e faturamento. Isto vale para o Pronampe e para o PEFGI.
A realidade das microempresas tem particularidades que impedem seu acesso ao crédito quando a sua demanda concorre com a de empresas com faturamento maior. Há uma tendência dos bancos de liberar o crédito para as empresas maiores.
Outro alerta para que o crédito chegue, efetivamente às microempresas que precisam de socorro, é a flexibilização dos critérios de avaliação do crédito.
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Diniz Neto
