CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

NOTÍCIA

Governo de Minas avança nas políticas voltadas para micro e pequenas empresas

Políticas públicas foram apresentadas na reunião dos Fórum Permanentes Estadual, conjunta com o Fórum Nacional, em Belo Horizonte. Minas Gerais, pela primeira vez, sediou os relevantes eventos.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), contribuiu para a realização de dois importantes eventos que discorreram sobre a construção de um ambiente favorável para a sustentabilidade e a competitividade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs).

O “Encontro Sul e Sudeste para os coordenadores dos Fóruns Estaduais” e a “Reunião Ordinária do Fórum Nacional”, que aconteceram, respectivamente, na terça e quarta-feira (5/4 e 6/4) deste ano, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), mobilizaram instâncias estadual e federal e consolidaram, pela primeira vez, Minas Gerais como sede dos dois relevantes eventos, que historicamente acontecem em Brasília de forma híbrida.

Desenvolvimento econômico – Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, os eventos representam o compromisso do Governo de Minas de executar a agenda de desenvolvimento econômico em todas as regiões do estado, desburocratizando, facilitando e transformando Minas Gerais em estado amigo de quem empreende.

“Há um avanço nas políticas de atração de investimentos, impulsionando o desenvolvimento econômico nos municípios. As estratégias implementadas pelo Estado geram um ciclo virtuoso, registrando desempenho histórico em atração de investimentos na ordem de R$ 211 bilhões, de 2019 até o momento. O valor, que representa um recorde, ultrapassa a meta para os quatros anos de gestão, que era de R$150 bilhões, além de promover o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e contribuir para a geração de emprego e renda para os mineiros”, destacou o secretário Passalio.

Fortalecimento do diálogo – O Fórum Permanente (FP) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério da Economia é uma das instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/06 para gerir o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal. O FP congrega mais de 60 entidades de representação do setor e é composto por sete comitês temáticos: Racionalização Legal e Burocrática; Acesso a Mercados; Tecnologia e Inovação; Investimento, Financiamento e Crédito; Formação e Capacitação Empreendedora; Microempreendedor Individual; e Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento da MPE.

“Realizamos o evento para fortalecer os fóruns e incentivar a criação deles. Na ocasião, tivemos os exemplos de Minas Gerais e Paraná, que têm mais tempo de atuação e iniciativas expressivas das micro e pequenas empresas. O objetivo dessa ação é fortalecer o diálogo e construir, com o apoio de todas as entidades, iniciativas privada e pública, ações mais efetivas para as MPEs”, afirmou o Coordenador-Geral de Inteligência em Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade do Ministério da Economia, Henrique Reichert.

Dificuldades enfrentadas – O evento, que contou com a participação de todas as entidades de representação de Minas e também das 80 entidades que fazem parte do Fórum Permanente das Microempresas e empresas de pequeno porte do Ministério da Economia, segundo o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni, abriu a discussão de todas as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas do país e teve a participação de entidades de representação e o próprio governo.

“Além de ser uma prestação de contas para o povo de Minas Gerais e para aqueles que estavam seguindo as instancias, o evento pontuou ações realizadas pelo fórum em 2021 e o que está se pensando fazer em 2022. Nós avançamos agora com a criação de moção de apoio, de um novo simples, que é uma atualização da lei geral, e também a respeito da discussão sobre as compras governamentais, que, em Minas, é um exemplo. Foi a oportunidade de as pessoas conhecerem os verdadeiros problemas que eles têm na vida e muitas vezes nem sabe que os tem”, afirmou Santinoni.

Boas práticas de políticas – Para a diretora de Apoio aos pequenos negócios e Cooperativismo, Eneila Loiola, as iniciativas para a realização desses eventos pela Sede-MG, implementadas por intermédio do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), têm o objetivo de compartilhar e apresentar as boas práticas de políticas públicas direcionadas para as MPEs, assim como as dificuldades enfrentadas no dia a dia da secretaria executiva de cada fórum estadual. “O fórum mineiro é destaque nacional, contribuindo, por exemplo, com programas que tiveram repercussão positiva no evento, como por exemplo o Circuito Mineiro de Oportunidades e Negócios e o Programa Minas Livre para Crescer”, acrescentou Eneila.

Convergência de interesses – A promoção de um ambiente de negócios propício à criação, formalização, crescimento, rentabilidade, recuperação e encerramento das microempresas e empresas de pequeno porte foi o ponto de convergência dos dois eventos. Para a analista do Sebrae-MG, Ariane Vilena, torna-se necessário destacar a união de pessoas, estratégias e assuntos para o desenvolvimento econômico.

“Quando se discute pautas e apresenta proposituras, vemos uma convergência de interesses que partem das pequenas empresas. É muito desafiador trazer políticas públicas efetivas, pensando nos pequenos negócios, que são a força motora para o desenvolvimento econômico. Eventos dessa natureza são muito importantes pois apresentam visões de todos os estados que podem contribuir para os pequenos negócios”, emendou Ariane.

Recuperação da economia – O assessor Institucional da Ocemg, Geraldo Magela, ressaltou a importância da representação do sistema Ocemg no Fopemimpe para as políticas públicas voltadas ao apoio aos pequenos e microempreendedores, principalmente, levando-se em conta o processo de retomada e recuperação dos negócios, que foram prejudicados durante a pandemia de Covid-19.

“No nosso setor cooperativista, consideramos que temos um papel relevante a contribuir para o desenvolvimento dessas políticas a partir da iniciativa privada. A realização desses eventos em Belo Horizonte traz para nós, membros de entidades de classes produtivas mineiras que integram o fórum estadual, o reforço de como essa política precisa de ser articulada entre os entes federativos, ou seja, os estados, municípios e a união. Minas Gerais já se destaca no processo de recuperação da economia, com indicadores melhores e diferenciados em relação a outras unidades. Isso é fruto de uma ação integrada e conjunta, liderada pela nossa Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e de um governo que vem sendo extremamente competente, assertivo e eficaz na implementação de políticas”, completou Magela.

Minas Livre Para Crescer – Na opinião do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva, micro e pequenas empresas representam um volume muito grande e empregam muitas pessoas, movimentando a economia do país. Ele citou ainda a importância do Minas Livre Para Crescer, programa estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) que tem o objetivo de diminuir a burocracia e os custos para novos empreendimentos. Também citou a atuação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que oferece linhas de crédito mais acessíveis e com condições bem melhores do que eram antes.

“Essa interação é importante, uma vez que dá uma visibilidade e mostra cada vez a relevância da união de esforços para ajudar e dar as mãos às micro e pequenas empresas para que possam se desenvolver, gerar mais empregos e melhorar a renda das famílias”, disse.

Para o conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), Gustavo Alves, a instituição defende a simplificação para se empreender, fato bastante explorado nos eventos. “A Abrasel é uma grande apoiadora desse tipo de ação. Nós também temos vários produtos e serviços que, juntamente com o fórum, podem ajudar bastante as micro e pequenas empresas, que são os nossos associados de bares e restaurantes”, concluiu.

A CONAMPE organiza e promove seminários, congressos e outras atividades de ajuntamento e mobilização empresarial em prol das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais no Brasil.
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