CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

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Implantação de Lei Geral no Estado deve criar mais empregos

O Espírito Santo ganhou destaque nacional ao ser o primeiro estado do país a ter em 100% de seus municípios, lei de incentivo às micro e pequenas empresas baseada na Lei Federal Complementar 123/2006. E, nesse mesmo sentido, o atual governo começa a dar passos importantes para a definitiva construção de uma legislação estadual específica capaz de dar tratamento diferenciado aos pequenos negócios, o que vai contribuir para a geração de mais empregos com a redução da taxa de mortalidade no primeiro ano de funcionamento das empresas.

“Se aprovada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Estado e se acabarem algumas injustiças tributárias, eu estimo redução da mortalidade entre 40% e 50%, crescimento em torno de 30% no número de empresas formais, além de mais investimentos e geração de empregos”, afirma o diretor-técnico da Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Femicro-ES), Valdemar Fonseca de Souza.

Uma das medidas do Governo do Estado para que o Espírito Santo apresente desenvolvimento social e econômico em todas as regiões foi a reformulação da Agência de Desenvolvimento em Rede do Estado (Aderes), como destaca o presidente do órgão Pedro Gilson Rigo. “No governo passado, a Aderes cuidava basicamente dos grandes projetos. O governador Renato Casagrande determinou que cuidássemos das políticas para os pequenos negócios. Ele entende que os pequenos têm papel importante no desenvolvimento da economia. Passamos a trabalhar em cima de projetos que sinalizam para esse objetivo”, afirma.

Rigo destaca ainda que as consequências desta estratégia são descentralização da economia e geração de renda, principalmente em municípios do interior do Estado. “A nova atuação é importante pela capacidade de geração de renda dos pequenos negócios e pela capacidade de desenvolver o interior do Espírito Santo, já que em muitos municípios existem apenas as pequenas empresas. Também é importante por gerar emprego para pessoas com mais de 40 anos”, pontuou.

 
A CONAMPE organiza e promove seminários, congressos e outras atividades de ajuntamento e mobilização empresarial em prol das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais no Brasil.
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