CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

NOTÍCIA

Lei do Pronampe deve ser sancionada, com vetos

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, participou na tarde desta segunda-feira, 11, da reunião do Comitê das Micros e Pequenas Empresas, organizada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), com a coordenação do secretário Carlos Da Costa. O tema “crédito” foi predominante na videoconferência.

O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – está para ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Esta sanção depende de detalhes técnicos da Receita Federal e pode acontecer amanhã. O presidente e a equipe econômica tem pressa de sancionar e publicar a lei.

Na reunião ficou claro que os bancos não realizarão o empréstimo sem consulta ao SPC. A Conampe, representada pelo seu presidente, Ercílio Santinoni, voltou a insistir na defesa de que os critérios para concessão de crédito precisam ser flexibilizados para que as microempresas tenham chance de ter acesso a crédito. O documento com os alertas sobre os gargalos que excluem os pequenos do crédito, bem como as sugestões de flexibilização foram entregues ao Ministério da Economia pela Conampe na semana passada (leia aqui o documento da Conampe).

O artigo da lei que garante empréstimo a empresa negativada deverá ser vetado. Na reunião, que envolveu diversos setores da economia, ficou claro que as sugestões da Conampe são relevantes, mas a sua aplicação dependerá, ainda, de discussões com a equipe do ministério e do governo.

Uma possibilidade concreta é a continuidade do Pronampe, após a crise provocada pela pandemia. Santinoni tem defendido a continuidade do programa, nos moldes do Pronaf. 

A posição da Conampe é clara, no Comitê das Micros e Pequenas Empresas, apresentando a realidade das empresas do segmento e alertando para a necessidade de que elas tenham, urgentemente, acesso a crédito para sobreviverem.

 

Conampe: imprensa@conampe.org.br
Diniz Neto

 

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