Anunciada na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, a expansão do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), agora batizado de Crescer – Programa Nacional de Microcrédito, com empréstimos de até R$ 15 mil para empreendedores informais, individuais e microempresas, começará em comunidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, São Bernardo do Campo (SP) e Guarulhos (SP) e, em outubro, chegará à Cidade Industrial de Curitiba e a bairros de outras 21 cidades brasileiras.
A principal mudança do programa está na redução da taxa de juros, que caiu de até 60% ao ano para 8% ao ano (0,66% ao mês), graças a subsídios de R$ 500 milhões por ano provenientes do Tesouro Nacional – subvenção que ainda precisa ser autorizada por Medida Provisória. O programa poderá alcançar uma carteira de R$ 3 bilhões até 2013 (hoje é de R$ 654,5 milhões), divididos entre o Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia (Basa), com busca ativa de agentes tirados das próprias comunidades e capacitados para encontrar quem precisa do crédito. A estimativa é de que mais de 3,4 milhões de clientes sejam beneficiados, com a expectativa de que os bancos privados também possam operar o programa no futuro.
Burocracia
A metodologia para o pagamento da subvenção e os limites de contratação por instituição financeira ainda serão definidos por portarias do Ministério da Fazenda. Para sair do papel, o programa também precisa de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, definindo que parte dos 2% que são recolhidos pelos bancos com depósitos à vista serão destinados ao microcrédito orientado ainda neste ano. A partir de janeiro de 2012, serão 10%. Esse porcentual subirá para 40% em julho e para 60% em janeiro de 2013. A partir de 2013, o valor chegará a 80%. Toda essa burocracia, que vai permitir que as instituições federais comecem a operar o programa na prática, deve levar 30 dias.
O foco da ação são os empreendedores informais (pessoas físicas), empreendedores individuais e microempresas (pessoas jurídicas) com faturamento de até R$ 120 mil anuais, como a salgadeira Lurdes Domingues, 58 anos. Há quatro anos, ela e o marido fazem empadinhas em sua residência, no bairro Orleans, em Curitiba, e vendem os salgados a estabelecimentos como lanchonetes e postos de gasolina, com receita de até R$ 3 mil ao mês. Há alguns dias, eles conseguiram um crédito pela Caixa de cerca de R$ 10 mil para trocar o espaço de madeira onde trabalhavam, nos fundos da casa, por um de alvenaria. “Ainda não sei se o dinheiro será suficiente, mas é bom saber que agora temos mais opções para ampliar nosso negócio”, diz Lurdes, que conseguiu se formalizar como empreendedora individual há um ano, com a ajuda do Sebrae.
A Caixa pretende estimular os autônomos informais a participarem do programa Empreendedor Individual, que transforma pequenos negócios com rendimento de até R$ 60 mil por ano em empresas com CNPJ, mesmo que o único empregado seja o próprio dono. Com uma contribuição mensal reduzida de 5% do salário mínimo (R$ 27,25 ao mês), o empreendedor e sua família terão a possibilidade de acesso aos benefícios da Previdência. Atualmente, a Caixa tem cerca de 500 mil empreendedores individuais como clientes.
Sebrae aposta na orientação de agentes
Fazer a prospecção de potenciais tomadores de crédito entre os empreendedores de uma comunidade, avaliando sua forma de gerir o negócio e sua capacidade de crescer, é a tarefa do agente de crédito. Segundo o coordenador estadual de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae-PR, Flávio Locatelli Junior, o agente será a figura fundamental do Crescer para evitar que empréstimos para investimentos se transformem em meras dívidas. “É este agente que, com a visita ao local, vai ajudar a identificar deficiências de gestão, enxergar oportunidades e montar o projeto de crédito, usando uma terminologia mais acessível. Esse é o ponto mais importante do programa em relação às iniciativas anteriores: a orientação é feita não só no momento da concessão, mas também durante o financiamento, que ganha taxas e condições bastante atraentes”, descreve.
Locatelli Junior diz que é difícil definir uma porcentagem segura da receita para adquirir um microcrédito. “O fundamental é o empreendedor avaliar, na ponta do lápis, o quanto a compra daquele equipamento vai agregar à produção e ganhos, até mesmo para decidir tomar ou não o financiamento”, afirma. O Sebrae é um dos principais parceiros do governo e dos bancos na formação de agentes. Só nos governos estadual e municipais do Paraná foram mais de 1,2 mil pessoas capacitadas nos últimos dez anos.
Trabalho começa nas comunidades
Nas nove comunidades-piloto onde o Crescer – Programa Nacional de Microcrédito começará antes, os agentes da Caixa sairão do quadro de funcionários e também do programa Jovem Aprendiz: são mil até o fim deste ano e outros 1,5 mil mais tarde, com idade entre 18 e 22 anos, trabalhando na prospecção e orientação de potenciais tomadores de crédito, com a supervisão direta de empregados do banco.
No caso do Banco do Brasil, os próprios funcionários farão o trabalho. Segundo o diretor de Desenvolvimento Sustentável da instituição, Rodrigo Santos Nogueira, cerca de 90% das agências contam com funcionários treinados para atender os interessados em microcrédito. “De início, o BB vai focar os municípios com mais de 100 mil habitantes, buscando microempreendedores em potencial nas comunidades. Acredito que na metade de setembro já tenhamos o formato das operações definido. Aí, sim, as pessoas poderão também fazer o caminho inverso e procurar as agências ou mesmo solicitar visitas dos agentes de crédto”, explica.
